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Álvaro Santos pára construção de hostel na estação de S. Bento

A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto embargou a obra de construção de um hostel na estação de S. Bento por falta de licenciamento do projecto, revelou ontem aquela entidade, detida pelo Estado (60%) e pela autarquia.

Segundo informação da Lusa, na reunião pública da Câmara do Porto, o presidente da SRU – Porto Vivo, Álvaro Santos, revelou ter enviado uma carta ao presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária da estação de S. Bento, a informá-lo sobre a “obrigatoriedade legal” de obter licenciamento para todos projectos anunciados para aquele monumento nacional.

O actual responsável da Porto Vivo, que em tempos chegou a ser candidato à presidência da Câmara Municipal de Ovar, adiantou ainda que quanto ao embargo do hostel, que foi promovido na terça-feira, porque as obras, que começaram antes da apresentação do projecto (na segunda-feira), continuaram antes que o mesmo fosse aprovado.

Álvaro Santos refere ter recebido, da empresa concessionária do espaço do hostel, a informação de que a IP “se assumia como detentora do poder legal de licenciamento de operações urbanísticas a efectuar nos edifícios”.

No entanto, “a SRU entende que o poder de licenciamento da IP está limitado às operações urbanísticas circunscritas à sua actividade principal, na qual manifestamente não se incluem as actividades de exploração de alojamento”.

O ministro do Planeamento tinha anunciado a 5 de outubro, quando se assinalou o centenário da inauguração da Estação Ferroviária de S. Bento, que seriam instalados no edifício um hostel, um mercado “Time Out”, uma loja “Starbucks”, um café, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, a concluir até finais de 2017.

Na reunião camarária de ontem, o vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes (PS), alertou que as obras em curso na estação de S. Bento “se desenvolvem sem projecto devidamente licenciado, como é legalmente obrigatório”.

Numa declaração escrita que o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse subscrever, o vereador reclamou ainda um “papel preponderante” da Câmara na consensualização de qualquer intervenção na estação.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, adiantou mesmo que “tem de haver um programa e um conjunto de normas que têm de ser cumpridas e não foram”.

A polémica está instalada.

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