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Câmara pronta a assumir a Casa dos Magistrados

Críticas ao Governo por não decidir

A Câmara Municipal de Ovar está interessada em ficar com a propriedade da Casa dos Magistrados, entretanto ocupado por um grupo de sem abrigo. O presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro, disse ao Diário de Aveiro que da lista enviada pelo Governo para a transferência de competências do Estado para as autarquias, constavam apenas as antigas Casas da Guarda-Florestal.

“Verificamos que as antigas Casas dos Magistrados não constavam da relação que nos foi enviada”, conta o Edil vareiro e acrescenta que “fomos nós que solicitamos a inclusão dessas casas na delegação de competências”. “Após insistência nossa, esse património foi incluído, mas resta saber se está mesmo contemplado no pacote final que nos será delegado”.

O presidente da Câmara ovarense, eleito pelo PSD, critica o Governo de não ter dado qualquer notícia após a aprovação da medida. “Estamos sem saber de nada, porque nunca mais fomos contactados, mas mantemos a esperança de que a propriedade dessas casas nos seja transferida”, confia. Assim, “estamos a aguardar pela concretização final do processo e talvez, só nessa altura, venhamos a saber se o nosso pedido foi aceite”, conclui.

O caso saltou para a actualidade quando uma das duas moradias, onde se instalavam os juízes colocados no Tribunal da extinta Comarca de Ovar, foi ocupada por um grupo de pessoas sem abrigo que por lá permanecem.

As moradias pertencem ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ) que, embora tenha sido contactado por Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca de Aveiro, ainda não informou o destino a dar ao imóvel e o que que fazer com os ocupantes. Salvador Malheiro assegura que a Câmara Municipal não pode pactuar com a ocupação ilegal e Paulo Brandão também não vê outra saída que não seja o eventual uso da autoridade para retirar as pessoas do interior.

Segundo foi possível apurar, neste momento estão sete pessoas a viver na casa, em condições bastante difíceis. Recentemente, surgiram relatos de que terá ocorrido um incêndio no interior da moradia que terá destruído os haveres dos “residentes”.

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