O advogado de Manuel Godinho, arguido que tem mais acusações no processo Face Oculta, pediu esta manhã a absolvição total para o seu cliente.
Falando durante as alegações finais, no Tribunal de Aveiro, o advogado Artur Marques sustentou “não terem sido provadas quaisquer acusações, e muito menos de associação criminosa”, durante o julgamento. O empresário é acusado de crimes de associação criminosa, corrupção, burla e falsificação.
Artur Marques pediu também a absolvição total de dois outros clientes, Maribel Rodrigues e Hugo Godinho, secretária e sobrinho de Manuel Godinho, respectivamente.
“Tenho por seguro estarmos muito longe do cortejo triunfal que muitos pensavam ou pensam estar aberto com os arguidos humilhados e vencidos a caminho da forca – ou, para o dizer de um modo mais próprio do país moderadamente civilizado que somos, a caminho de 16 anos de prisão”, disse Artur Marques.
A condenação de Godinho a 16 anos de prisão foi a pena mínima solicitada pelo procurador da República, João Marques Vidal, no início das alegações finais, há três semanas. Artur Marques lamentou “o excesso, a roçar a fantasia, de terem oferecido ao arguido Manuel Godinho a ‘prenda’ de 16 anos de prisão e aos outros arguidos o ‘brinde’ da prisão efectiva”.
O advogado endereçou ainda “uma palavra de solidariedade para com todos os arguidos, pelo que sofreram e pelo que por certo ainda vão sofrer com esta penosa odisseia”.
Contra as medidas de coacção
O advogado aproveitou para “lavrar registo da intransigência e do rigor excessivo e desajustado do tratamento que foi dispensado a Manuel Godinho nas medidas de coacção, confinando-o ao desterro da freguesia onde vive”. Artur Marques criticou ainda “a incompreensível e impiedosa perseguição que lhe têm movido a Administração Tributária, as Polícias e o Ministério Público, uma parte relevante das causas que determinaram o esboroamento do, aqui chamado, ‘universo empresarial’ do arguido e da extinção de 146 postos de trabalho”.
O advogado afirmou ainda que “seria incorrer na pior das injustiças, erigir Manuel Godinho e outros arguidos num exemplo seja para quem for”, apelando “a uma decisão que passe ao lado do ruído de fundo que acompanhou e acompanhará, por certo, este processo e resista ao canto de sereia e da opinião pública ou publicada”. E salientou: “Ninguém de boa-fé poderá negar que sem os arguidos que a acusação erigiu em figuras de proa, este caso jamais teria alcançado a dimensão nem sofrido as distorções e que o contaminaram de um modo irrecuperável”.
“A consumação do crime não depende do enriquecimento do arguido, mas depende do efectivo empobrecimento e prejuízo do lesado e que nunca por nunca se demonstrou no processo”.
“Espero ter demonstrado que a eventual condenação dos meus constituintes, mesmo sem partir pedra, por ora, na apreciação crítica da prova, está muito longe de serem favas contadas”, afirmou o advogado de Manuel Godinho, empresário de Ovar.
“Se a minha convicção for certa como espero, os meus clientes têm de ser absolvidos por tais crimes, para que se cumpra o Estado de Direito e para que a Justiça confirme que, como dizia o moleiro ao Imperador da Prússia, ‘ainda há juízes em Berlim’”, salientou Artur Marques. (in “Sol”)
