Opinião

Escola pública precisa de manuais para oposição à austeridade – José Lopes

Com a derrota eleitoral das forças de direita, traduzida na perda da maioria absoluta da coligação formada pelo PSD/CDS, a quem o Presidente da República ainda insistiu em empossar um governo minoritário e condenado a ser derrubado no dia 10 de novembro, por uma maioria de esquerda na Assembleia da República (PS,BE, PCP e PEV).

Esta sim capaz de gerar um Governo (PS) com caminho contrário ao da austeridade que durante os últimos quatro anos empobreceram o país, deixando milhares de famílias à mercê do assistencialismo, descaracterizando e fragilizando serviços públicos a exemplo da educação.

Perante este novo quadro politico, livramo-nos de um ministro da educação como Nuno Crato, que nos últimos quatro anos deixou como marca das suas politicas educativas, o retrocesso, não só das conceções educativas, mas também dos resultados educativos, ainda que em nome do discurso da “exigência”, que não foi mais que o regresso a um ensino seletivo e classista.

Na altura da sua nomeação para o Ministério da Educação, Nuno Crato acabaria por beneficiar de alguma espectativa por parte dos professores, num tempo em que a humilhação e degradação profissional tinham atingido elevados níveis de indignação. Mas rapidamente a desilusão se instalou nas escolas, sobretudo nos profissionais que se iludiram com o novo ministro, o qual também não deu tréguas aos professores e muito menos à escola pública.

Ao contrário da valorização dos profissionais da educação o ministro que mesmo a prazo não foi reconduzido para o governo condenado à partida a cair, Nuno Crato, privilegiou acentuar as consequências da austeridade na escola pública com redução de custos e degradação da educação, desde logo no número de professores. Um caminho na lógica neoconservadora mas mascarada de “liberdade de escolha” que vem fragilizando a escola pública.

O ministro entretanto dispensado, que acabou com a formação cívica, deixou marcas inquietantes, como uma certa obsessão com a grande importância dos exames, e uma reforma curricular disfarçada de “metas curriculares”, baseadas sobretudo em medidas de poupança, como a redução de horas letivas, aumento do número de alunos por turma, “racionalização” de recursos humanos que se traduz na sobrecarga de trabalho para os professores, estratégia que pedagogicamente não resulta em sucesso escolar. Curiosamente, o próprio Conselho Nacional de Educação constatou uma descida das taxas de escolarização (entre 2011 e 2014).

Como conclui o autor do artigo “Crato, uma estratégia para o insucesso”, publicado no Esquerda.net, Nuno Pinheiro, investigador de CIES/IUL, “estes quatro anos de política educativa é inevitável falar em retrocesso, não só das conceções educativas, em que havia alguma continuidade desde a implantação do ensino obrigatório de 6 anos no final dos anos 1960, mas também dos resultados escolares, em que se inverteu a tendência para uma melhoria que vinha a acontecer lentamente (e em educação não é de esperar saltos bruscos)”.

O discurso da “exigência” não foi mais que o regresso a um ensino seletivo e classista”. O investigador acrescenta que “é uma pesada herança, a de Nuno Crato, inverter este processo não será simples, mas é necessário regressar à tendência de melhoria de resultados escolares. Uma reestruturação curricular gradual e participada é imprescindível, assim como a revogação da legislação sobre avaliação e currículos. O fim dos “exames da 4ª classe” é só a ponta do iceberg, também se podem questionar os de 6º ano e alguns aspetos mais folclóricos como a “certificação em Inglês”.

Infelizmente, a educação não foi tema das últimas eleições, porém é inevitável que o seja nos próximos tempos, até porque as mudanças são urgentes”.
Naturalmente que nada se pode esperar na nova e temporária ministra Margarida Mano, que substitui por estes dias Nuno Crato, a não ser a continuação das políticas de destruição da escola pública, tendo como base na sua especialização em gestão na educação e a sua experiência profissional no setor privado, colaboração na área da consultoria e funções na banca, que só poderiam facilitar o caminho da municipalização da educação entre outras políticas de redução de custos.

Felizmente, o XX Governo Constitucional chega ao fim nesta terça-feira e novas esperanças se colocam, que dignifiquem e valorizem a escola pública, bem como os seus profissionais e todas as comunidades escolares e educativas que pedagogicamente precisariam de novos manuais que promovam e incentivem a oposição às teses da austeridade que querem fazer crer não haver caminhos alternativos. Manuais escolares gratuitos naturalmente.

José Lopes

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