A Câmara Municipal de Ovar concluiu a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), após cumprimento de todos os requisitos enunciados na pronúncia da Comissão Mista de Coordenação (CMC)– entidade que acompanha a elaboração do PDM.
O PDM é um documento estratégico fundamental para o desenvolvimento de um Município. Tem legalmente que ser revisto de 10 em 10 anos. Em Ovar está em vigor desde 1994, mas a sua revisão tem sido adiada ao longo dos anos. A revisão do PDM encontrava-se em curso desde 2003, e, finalmente, a Câmara Municipal reuniu todos os requisitos e deu cumprimento a todas as condicionantes que foram sendo impostas pela CMC.
Segundo nota de imprensa da edilidade, procedeu-se à compatibilização com os regimes da REN – Reserva Ecológica Nacional e RAN – Reserva Agrícola Nacional, e adaptou-se o PDM às exigências dos instrumentos de planeamento de ordem superior, como o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e as propostas contempladas no PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território).
O documento foi aprovado, por unanimidade, em reunião do executivo camarário, seguindo-se agora o período de discussão pública, e posterior apreciação pela Assembleia Municipal.
Para o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro “é fundamental a auscultação da população, pois estamos a discutir um documento estratégico em termos de ordenamento do nosso território”.
Ainda nesta reunião, o edil afirmou que “o Plano Diretor Municipal é um documento estratégico e de relevante importância para o desenvolvimento do nosso Município. Desde o início do nosso mandato que assumimos esta prioridade e que encetamos esforços para concluirmos a revisão deste documento, em vigor desde 1995, e por isso é para nós motivo de enorme satisfação, além de representar a concretização de mais um compromisso que assumimos para com os nossos munícipes”.
