Está a decorrer, desde 31 de dezembro passado, a 3.ª fase de candidaturas ao programa “Reabilitar para Arrendar”, que pretende financiar municípios, empresas municipais e Sociedades de Reabilitação
Urbana (SRU) interessados em reabilitar prédios antigos para disponibilização no mercado do arrendamento.
Os interessados podem candidatar-se a um financiamento de 50% dos custos do investimento total de cada intervenção, realizado sobre a forma de empréstimos a 30 anos, com 10 anos de carência de capital e com uma taxa de juro indexada à Euribor que rondará, neste momento, os 3%.
As fases anteriores tiveram a adesão de 24 municípios, num total de 78 intervenções, o que representa um investimento total de 69.388.894,00€.
O programa “Reabilitar para Arrenda”, que recorre a financiamento do Banco Europeu de Investimento, destina-se, prioritariamente, aos seguintes tipos de intervenções:
• Reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada;
• Reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º
307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto;
• Reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes;
• Construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.
