A JS de Ovar, em conunicado, justifica que em questão estão os “ajustes directos por convite que colocam em causa a transparência e concorrência económica no Município de Ovar”.
Desde o início do actual mandato autárquico, a Câmara Municipal de Ovar realizou 43 contratos por ajuste directo com convite a uma única entidade, alegam os jovens socialistas.
“Nestes procedimentos é o executivo quem escolhe o fornecedor ou prestador de serviços a quem convida à celebração do contrato”. “E, ao convidar uma única entidade a apresentar proposta para a prestação de um determinado serviço ou para o fornecimento de um dado bem, a Câmara Municipal não dá a possibilidade a outros potenciais interessados na prestação daquele serviço ou no fornecimento daquele bem de apresentarem, também, as suas propostas”, acrescentam.
Este é, na opinião dos socialistas, o procedimento menos transparente e o mais limitador da concorrência entre os operadores económicos. “Ao todo – em um ano de mandato – mais de 1 Milhão de Euros foram gastos pela Câmara Municipal com a celebração destes contratos”, refere a JS, “por discordar do recurso sistemático a este tipo de procedimentos, cujos números são públicos e se limita a divulgá-los”.
Aliás, a posição terá sido publicamente assumida em duas interpelações efectuadas ao senhor presidente da Câmara Municipal, nas sessões da Assembleia Municipal de Junho e Setembro últimos”.
Assim, a JS defende que “a contratação sem qualquer consulta ao mercado é uma prática que deve ser evitada pelas entidades públicas, em benefício do interesse público, e da boa gestão dos escassos recursos do Município”.
