O Tribunal de Aveiro agravou hoje as medidas de coação de Manuel Godinho, principal arguido no processo “Face Oculta”, por haver risco de fuga “com base nas notícias dos jornais”, segundo a defesa do sucateiro.
A informação foi avançada pelo advogado de Manuel Godinho, Artur Marques, à saída da sala de audiências onde decorreu o interrogatório ao seu cliente, para alteração das medidas de coação, requerida pelo Ministério Público (MP).
Em declarações aos jornalistas, Artur Marques disse que Manuel Godinho ficou sujeito à medida de apresentações diárias no posto policial da sua área de residência e à proibição da deslocação para o estrangeiro, tendo de entregar esta quinta-feira o seu passaporte no tribunal.
“Discordo em absoluto e vou obviamente interpor recurso. Estas medidas de coação já foram declaradas extintas, num outro processo, por excesso de prazo. Portanto, não podem ser aplicadas”, disse Artur Marques.
O pedido de alteração das medidas de coação foi feito pelo Ministério Público (MP), após a condenação de Manuel Godinho a mais dois anos de prisão, num processo em que estava acusado de subornar um vigilante da natureza.
Na altura, o procurador da República Carlos Filipe referiu que “existe o seríssimo perigo de o arguido se radicar no Brasil e ali permanecer o tempo necessário à aquisição da nacionalidade brasileira”, para se eximir ao cumprimento das penas a que foi condenado.
Apesar da declaração de insolvência pessoal do sucateiro, o procurador disse ainda não ter dúvidas de que Manuel Godinho “possui poder económico bastante para, com extrema facilidade, se ausentar em definitivo do país”.
O sucateiro foi o único arguido no processo “Face Oculta” que chegou a estar detido preventivamente, tendo sido libertado em 28 de fevereiro de 2011, por ter expirado o prazo de 16 meses de prisão preventiva, sem estar concluída a instrução do processo. Atualmente, encontrava-se apenas com Termo de Identidade e Residência.
Em setembro de 2014, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo “Face Oculta” a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
Além da pena de prisão, o sucateiro foi condenado a pagar solidariamente com outros arguidos 1,2 milhões de euros à antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), à Redes Energéticas Nacionais (REN) e à Petrogal.
Mais recentemente, no passado mês de novembro, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Refer, também condenado no mesmo processo.
O empresário de Ovar, que aguarda em liberdade o desfecho dos recursos dos dois acórdãos interpostos pela sua defesa, foi entretanto declarado insolvente, no início deste ano.
O processo “Face Oculta” está relacionado com uma suposta rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.
O MP acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
Entre os arguidos estão personalidades como o antigo ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.
Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
