O Ministério Público pediu ontem, no tribunal de Aveiro, prisão efectiva para Manuel Godinho e um ex-funcionário da antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), no âmbito de um processo de corrupção que resultou de uma certidão extraída do caso “Face Oculta”.
Na sessão, foi ouvido um antigo colega de trabalho do engenheiro da gestora ferroviária acusado de ter recebido 128 mil euros para praticar “actos materiais que visavam favorecer economicamente” as empresas de Manuel Godinho.
A Procuradora do Ministério Público desvalorizou, no entanto, o depoimento desta testemunha, que tinha sido requerido pela defesa do engenheiro, na sequência de uma alteração não substancial dos factos, afirmando que se tratou de uma diligência “meramente dilatória”.
“A testemunha que foi ouvida não tem rigorosamente conhecimento nenhum sobre os factos que foram alterados”, afirmou a magistrada.
A procuradora da República reiterou o que tinha dito nas alegações, pedindo a condenação dos dois arguidos, mas, desta vez, foi mais longe e defendeu a aplicação de uma pena de prisão efectiva.
Além da pena de prisão, a procuradora já havia pedido também a condenação do ex-funcionário da Refer com uma pena acessória de perda de vantagens, o que resultará na entrega ao Estado do dinheiro ilicitamente recebido.
A advogada da Refer, actualmente designada por Infraestruturas de Portugal, também pediu a condenação de Manuel Godinho e do ex-funcionário da gestora ferroviária pelos crimes de que estão pronunciados, enquanto a defesa pediu a absolvição dos dois arguidos.
A leitura do acórdão ficou marcada para 27 de novembro.
Manuel Godinho está pronunciado por um crime de corrupção ativa, enquanto o outro arguido responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.
Segundo a acusação, Manuel Godinho conseguiu que a Refer lhe pagasse 115 mil euros por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos, contando, para isso, com a cumplicidade de um engenheiro da empresa que rubricou as faturas, promovendo o pagamento desses serviços.
Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo “Face Oculta” a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão. (Lusa)
