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Município aprova recomendação para eliminar/reduzir portagens na A29 e A25

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O executivo aprovou hoje, em reunião de Câmara Municipal, uma Recomendação ao Governo no sentido de proceder à eliminação das portagens na A29 e na A25, localizadas entre Esmoriz e Aveiro ou, se assim não se entender, proceder, de imediato e transitoriamente, à redução, nunca em valor inferior a 40%, do valor das taxas cobradas nos pórticos da A29 e da A25 localizados entre Esmoriz e Aveiro, colocando o custo por km na média do valor das portagens entre Esmoriz e as restantes localidades, situadas a norte. O documento recomenda ainda repor a variante à A29 entre Arada e Maceda, no concelho de Ovar, conforme compromisso assumido pelo Governo e, até à data, não cumprido.

A Recomendação hoje aprovada e que será enviada para o Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, com conhecimento à Assembleia Municipal de Ovar, à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e à Assembleia da República, teve por base um conjunto de pressupostos, entre os quais, a localização geográfica, as acessibilidades, as várias actividades económicas e a componente fortemente industrial do território vareiro, que determinam que um grande fluxo de circulação no nosso território, como veículo de entrada e saída, e que maioritariamente é efectuado através do uso do automóvel.

De sublinhar que, a principal porta de entrada no concelho, a partir da A29, para quem circula do norte e do nordeste e leste, é efectuada através do troço que liga Santa Maria da Feira a Ovar, através do designado Restabelecimento 25, até à EN109, na freguesia de Maceda, situação agravada desde o encerramento da variante entre Arada e Maceda – que possibilitava o acesso directo à zona industrial de Ovar –, que jamais foi reposta e concretizada, pese embora tenha sido assumida pelo Governo como contrapartida à introdução de portagens na A29.

De uma análise comparada ao custo das taxas aplicadas em trajectos realizados na totalidade em autoestrada, foi possível aferir que o custo suportado pelos utilizadores da A29 e da A25, neste caso, para a deslocação de Esmoriz a Aveiro, é de € 3,50, o que corresponde ao custo de € 0,073 por km, enquanto o custo, por exemplo, de Esmoriz ao Porto é de € 0,017 por km e entre Esmoriz e Penafiel é de € 0,024 por km, concluindo-se que é manifestamente injusto e desproporcional, inclusive numa óptica de desenvolvimento territorial harmonioso, solidário e sustentável, que o troço da A29 situado no território vareiro apresente dos custos mais elevados por quilómetro, assim como que os encargos associados à deslocação até Aveiro, pela A29 e a A25, são excessivos e incomportáveis, penalizando fortemente a população de Ovar e os utentes da via que atravessam e utilizam o seu território. Não olvidando o facto de que não existem alternativas à circulação automóvel célere e segura de pessoas e bens, incluindo uma rede de transportes públicos que assegure, com eficiência e qualidade, a ligação de Ovar aos concelhos vizinhos, ao Porto e a Aveiro.

Ao longo dos anos, o Município de Ovar tem vindo a reivindicar, junto das Infraestruturas de Portugal, IP, a premência e emergência de execução de obras de requalificação da EN109, englobando a reabilitação integral da via que atravessa o concelho e a construção de passeios em troços da estrada, sendo muito elevados os constrangimentos no tráfego, a perigosidade para a segurança da circulação automóvel e pedonal e a sinistralidade verificada, com a perda já registada de vidas humanas.

Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, considera que “a situação actual é uma verdadeira injustiça para os vareiros que já foram alvo de várias promessas por parte de diversos Governos”.

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