O PCP considera inadmissível a manutenção do encerramento do pólo de Maceda da USF Laços, encerramento que constitui uma grave afronta aos direitos dos macedenses e que cria a situação caricata de ser a única freguesia do município que não dispõe de um Centro ou Extensão de Saúde.
O município gastou, em 2014, recursos próprios para a reabilitação do edifício, obras que deveriam então ter sido levadas a cabo pelo Ministério da Saúde. Este voluntarismo foi, aliás, e como tem sido sucessivamente denunciado pelo PCP:
– Bastante conveniente ao então governo PSD/CDS que assim se pôde demitir das suas responsabilidades, situação que foi, aliás, recorrente em várias autarquias geridas pelo PSD durante o governo Passos/Portas;
– Pago e bem pago pelos munícipes, incluindo os macedenses, que viram o seu município gastar quase meio milhão de euros num Centro de Saúde encerrado pouco tempo depois.
Maceda, uma freguesia onde é necessário investir
Maceda é uma freguesia que se depara com um importante problema demográfico, com 16,1% de população acima dos 65 anos, um valor acima da média do concelho. Parte desta população ou não dispõe de transporte próprio, ou apresenta problema de saúde limitadores da mobilidade.
Trata-se de uma freguesia que apresentava, em 2011, 3500 habitantes, número suficiente para pelo menos duas listas de utentes de Médico de Família. Mesmo tendo em conta as dificuldades que uma USF multipólos apresenta – nomeadamente particularidades na gestão dos recursos humanos entre os pólos – não é admissível que Maceda não possa, pelo menos, dispor de um horário completo de consultas médicas, estando estas limitadas a 2-3 períodos semanais.
No entanto, até estes “serviços mínimos” encerraram em 2018, sem previsão de abrir, menos de 2 anos após a inauguração das novas instalações.
Esta situação não pode ser aceite de maneira nenhuma. Para o PCP, o objectivo último do SNS é a prestação de cuidados de saúde aos utentes, garantindo a sua qualidade e acessibilidade.
Se existem dificuldades, seja por falta de recursos humanos, financeiros ou materiais, é obrigação do Ministério da Saúde dialogar com os profissionais, aferir as suas dificuldades e disponibilizar os recursos necessários, tendo em conta as suas especificidades, nomeadamente a sua natureza multipólo.
Estas dificuldades não podem nunca ser justificação para privar uma freguesia inteira de cuidados de saúde.
Dois errados não fazem um certo: PS aponta o dedo para fugir das suas responsabilidades
O PCP denuncia a tentativa do PS/Ovar de, num comunicado recente, justificar o encerramento da Extensão de Saúde da Maceda. Se é verdade que o processo conduzido pelo PSD foi desastroso, com gastos avultados pela Câmara dirigida por Salvador Malheiro que nunca soube defender adequadamente a prestação de cuidados de saúde aos macedeneses, não é menos verdade que é ao Ministério da Saúde do governo do Partido Socialista que cabe a garantia da prestação destes mesmos cuidados, do ponto de vista organizacional e operacional.
Nunca é demais lembrar que a Extensão de Saúde de Maceda encerrou em pleno governo PS, situação que teve desde o início a frontal oposição do PCP. O Ministério da Saúde falhou rotundamente na sua missão de prestar cuidados de saúde de forma equitativa pela população de Ovar, providenciando os recursos humanos e materiais para a manutenção da Extensão de Maceda. Falhou na sua missão de ouvir e coordenar com os profissionais. Falhou na sua missão de ouvir os utentes.
A argumentação que o PS elenca é falaciosa, assumindo de forma vaga uma “falta de racional económico” para a “viabilidade” do pólo de Maceda, numa linguagem estritamente economicista que nem se adequa nem se preocupa com as reais necessidade dos macedenses.
De facto, as falácias do PS desmontam-se facilmente:
– Trata-se de uma USF com 3 pólos, com alguma flexibilidade para adequar os horários dos seus profissionais pelas diferentes extensões de acordo às necessidades (o que seria muito mais difícil se fossem 3 USF com horários estanques e independentes);
– O PS inverte as prioridades, já que o ponto de partida e irrenunciável deveria ser a prestação de cuidados em equidade pelas 3 freguesias, e não critérios económicos. Foi sob este ponto de partida que foi encontrada a solução de ter uma USF de 3 pólos, em alternativa, por exemplo, à constituição de um Centro de Saúde em casa freguesia;
– A esmagadora maioria utentes que deixaram de ser vistos no pólo de Maceda passaram ao pólo de Cortegaça (da mesma USF) e apenas uma proporção menor passou a outras USF, pelo que, na prática, não houve perda significativa de utentes;
– Não é nenhuma novidade de 2019 que o carácter multipólo de um Centro de Saúde apresenta condicionantes e dificuldades próprias, mas que podem perfeitamente ser ultrapassadas assim sejam disponibilizados os meios necessários. Existem dezenas de unidades multipólo pelo país fora;
– A acessibilidade à saúde dos macedenses não pode ficar refém de “racionais económicos” de um governo PS, quando “irracionais” económicos são sim as dificuldades e custos que têm arcar as famílias macedeneses com transporte para os cuidados de saúde;
Não desistir: garantir Médico e Enfermeiro de Família em Maceda
Maceda não pode desistir do seu Centro de Saúde. Importa ouvir a população que está disposta a recuperar o seu pólo, aferir as reais necessidades da população e ir adequando os horários a essas necessidades, tendo como horizonte que a maior parte da população de Maceda volte a utilizar as suas instalações. O Ministério deve assumir as suas responsabilidades e assegurar a prestação de cuidados de saúde de forma equitativa no seu território. A Câmara Municipal, enquanto poder local eleito, deve intervir e pressionar junto do Ministério para que este desígnio seja alcançado.
O PCP interpelará o Ministério sobre esta situação e exigindo um plano para a sua resolução. Apela ainda à população que se mobilize e se faça ouvir, para o qual contará sempre com o apoio e solidariedade dos comunistas.
Ovar, 30 de Novembro de 2019
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
