A moção do PCP, apresentada na última Assembleia Municipal, contra a municipalização da educação no concelho de Ovar teve a votação favorável dos grupos municipais do PCP, do BE e do PS, mas acabou rejeitada com os votos contra de toda a bancada do PSD.
A moção surge em resposta ao recentemente publicado Decreto-Lei 30/2015, no qual se institui um processo de “delegação de competências” (municipalização) a concretizar através de contratos inter-administrativos com as autarquias que aderirem, em áreas de grande complexidade, como a educação, saúde, segurança social e cultura.
O PCP considera que “o governo pretende desresponsabilizar-se destas matérias, transferindo o ónus da insatisfação, dos despedimentos e do subfinanciamento para as autarquias – numa nova estratégia de destruição de políticas públicas e funções sociais do Estado”.
Na intervenção de defesa da moção, o eleito do PCP, Miguel Jeri contextualizou o tema, denunciando o que considera “a actual política governamental de ataque à educação”. “É à luz desta realidade que se podem identificar os principais objectivos do governo, que em nada se prendem com melhoria na educação, mas antes com desresponsabilização das suas competências”, criticou.
jeri sublinhou a necessidade de “rejeitar um processo de municipalização que, a ser aprovado, coloca sob as autarquias competências de gestão curricular, financeira e pedagógica; gestão de recursos humanos; gestão de equipamentos e infraestruturas e avaliação de desempenho, entre outras. Este é um processo incompatível com a autonomia das escolas, incompatível com a autonomia do Poder Local e que é mais um passo na sua subordinação a interesses e políticas que lhe são estranhas”.
Miguel Jeri alertou ainda para as consequências de insistir neste caminho: “a limitação do carácter universal e gratuito do sistema de ensino, o ataque à dignidade da carreira docente, a instituição de novos encargos para autarquias, a degradação e oportunidade para a privatização de funções educativas”.
O PCP não pode deixar de denunciar “a pobreza de argumentos da bancada do PSD que, abstendo-se de qualquer análise crítica sobre o conteúdo do Decreto-Lei, e fazendo tábua rasa dos factos apresentados pelo PCP, se limitou a repetir a falácia governamental de que este processo seria uma “aproximação aos cidadãos” quando a realidade demonstra ser antes uma aproximação aos objectivos do governo”.
O PCP realça que, em ano e meio de mandato, a linha política do PSD local tem sido a de assumir e defender repetidamente os objectivos do governo em detrimento dos interesses do nosso concelho.
