Antes da autonomização das políticas do ambiente, coube à engenharia portuária a defesa da costa, somos herdeiros de uma tradição que devemos honrar.
O envolvimento da APA na empreitada da “Alimentação Artificial do Troço Costeiro da Costa Nova – Vagueira com Inertes provenientes do Porto de Aveiro”, é o fruto do protocolo assinado com a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a 15 de Julho de 2016.
Com este protocolo foi possível conjugar a acção de duas instituições públicas na prossecução do interesse público. Se não se tratasse de instituições públicas é duvidoso que a acção que hoje, neste acto, sublinhamos tivesse sido concretizada.
Mas a Administração do Porto de Aveiro, cuja missão principal é gerir a infra-estrutura portuária, entende que é fundamental que a acção do porto seja efectivamente amiga das populações e territórios situados na proximidade, e como tal percepcionada.
Não ignoro que, antes da autonomização das políticas do ambiente, coube à engenharia portuária a defesa da costa contra a erosão, somos por isso, herdeiros de uma tradição que devemos honrar.
Mereceu particular atenção o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho do Litoral, em Dezembro de 2014, intitulado “Gestão da Zona Costeira: O Desafio da Mudança”. Aí se afirma que o troço de costa em que o porto de Aveiro se insere está muito exposto à erosão e apresenta taxas de recuo da linha de costa relativamente elevadas.
Para contrariar este fenómeno propõe-se como solução, ou a transposição de sedimentos na barra de Aveiro, ou a alimentação artificial da deriva com sedimentos provenientes de zonas offshore onde seriam tomados de empréstimo.
Estas soluções, cuja eficácia não está em causa, envolvem estudos preparatórios que consomem tempo.
Mas a premência do problema, entendemos nós, tem tudo a ganhar com a adopção de medidas expeditas que permitam ganhar tempo, mitigando a erosão desde já, enquanto decorrem os estudos que permitirão caracterizar uma intervenção mais sustentável.
Como a APA dispõe na área portuária de areias com características adequadas à constituição de um shot na frente da Costa Nova foi tal depósito disponibilizado à Agência Portuguesa do Ambiente, que, com o apoio importante do PO SEUR, assume o transporte e o lançamento offshore, em frente à Costa Nova.
Complementarmente, para aumentar a escala da intervenção, a Administração do Porto de Aveiro entendeu antecipar a conclusão da dragagem de primeiro estabelecimento da bacia de manobra do Terminal Norte e acorrer com um volume de areia suplementar, permitindo que a intervenção atinja um volume de dois milhões de metros cúbicos.
A Administração do Porto de Aveiro entende sublinhar o contributo decisivo que deve ser creditado ao financiamento que é dado pelo Compete 2020 a esta sua intervenção.
Neste momento quero agradecer toda a colaboração que permitiu chegar ao dia de hoje e que envolveu, desde logo o Senhor Ministro do Ambiente, a Senhora Ministra do Mar, o Ministério das Finanças, os gestores do PO SEUR e do Compete 2020 e, necessariamente, da Agência Portuguesa do Ambiente. O que não é coisa pouca numa sociedade que, com frequência, é vista como um conjunto de capelinhas, perdidas na defesa dos seus supremos interesses paroquiais.
Uma palavra de agradecimento, também, para as equipas da Administração do Porto de Aveiro envolvidas neste projecto.
Espero que esta intervenção na defesa da costa resulte, no imediato, numa acentuada redução da taxa de recuo da costa, e, para além disso, no aumento do conhecimento sobre a sua evolução e do potencial deste tipo de alimentação artificial.
João Pedro Braga da Cruz
Presidente do Conselho de Administração da APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Apresentação dos Investimentos Financiados pelo PO SEUR na Área da Protecção do Litoral
Museu Marítimo de Ílhavo, 13 de março de 2018 via Notícias de Aveiro
