O deputado do PS Filipe Neto Brandão interveio no plenário da Assembleia da República, questionando a capacidade das Misericórdias garantirem os mesmos serviços e com a mesma qualidade do Serviço Nacional de Saúde com um corte de 25%, conforme previsto no decreto-Lei 138/2013, que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e serviços do SNS com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e o regime de devolução dos hospitais às Misericórdias.
No diploma está prevista a possibilidade de entrega dos hospitais às Misericórdias, quando for necessário proceder a uma redução de pelo menos 25% relativamente à alternativa de prestação pelo sector público.
“Um corte de um quarto traduz ou o reconhecimento da incapacidade do Ministério da Saúde de proceder ele próprio à racionalização que se impõe ou, diferentemente, é o Ministério da Saúde que pretende que sejam outros a praticar os cortes que ele próprio não tem coragem de assumir publicamente”, denunciou Filipe Neto Brandão.
O deputado pediu ainda que se esclarecesse “como se consegue reduzir num quarto as despesas de funcionamento de um serviço sem que se proceda à diminuição da qualidade dos serviços ou à diminuição das valências prestadas por esse serviço”, acrescentando também que “a questão que se coloca tem a ver com a exequibilidade: se é necessário cumprir este critério para a devolução dos hospitais às Misericórdias, eu gostava de saber quais são as Misericórdias que estão neste momento em condições de garantir os mesmos serviços, com a mesma qualidade e com um corte de 25%”.
