Política

PS quer Julgados de Paz na Casa dos Magistrados

 

O vereador socialista, Vitor Amaral, sugeriu, em recente reunião do executivo, que o município negoceie com o Ministério da Justiça a cedência das casas dos magistrados, que “estão num acelerado processo de degradação”.

Segundo o autarca, tal podia acontecer no âmbito da “transferência de competências no domínio da justiça, para ali vir a instalar os Julgados de Paz, para servir não só o nosso município, como também os
de Estarreja e Murtosa”.

Os julgados de paz são tribunais extrajudiciais que têm uma organização, funcionamento e características diferentes dos tribunais judiciais. Começaram a funcionar no ano de 2002, assentes em projectos de cooperação entre o Estado e as autarquias locais. O Julgado de Paz mais próximo do concelho de Ovar fica em Santa Maria da Feira.

 

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