A Assembleia Municipal de Ovar aprovou, esta segunda-feira, a 1.a Revisão ao Orçamento Municipal para 2019, proposta da Câmara Municipal, que mereceu o voto contra de todos os Deputados da oposição e uma análise crítica do Partido Socialista, pela voz da Deputada Municipal Ana Rola.
Se a proposta de Orçamento para 2019 – discutida em Novembro último – merecera já a crítica do Partido Socialista pela desigual distribuição de investimento entre as freguesias do Concelho, esta revisão orçamental – que reforçou o investimento em 2,82 milhões de euros – não só não minimizou tal desigualdade como, muito pelo contrário, veio agudizá-la!
Esperávamos que na revisão ao Orçamento motivada pela introdução do saldo de gerência, a Câmara Municipal tivesse efectuado uma definição mais adequada dos investimentos a realizar, e que viesse espelhar que o conjunto dos investimentos assegurasse uma distribuição justa e equitativa, de forma a garantir a coesão territorial entre todas as freguesias do nosso Concelho – o que, infelizmente, não se verifica.
Naturalmente, destacamos como positivo o investimento na rede viária, que está a ser afectado à freguesia de Esmoriz, que tem necessidades manifestamente urgentes, neste âmbito e, também o aprovisionamento do investimento na rede viária das restantes freguesias.
Não podemos é ficar satisfeitos com a desproporção existente entre Esmoriz e as restantes freguesias, estando previsto neste Orçamento revisto: para Esmoriz 740 mil euros; para Cortegaça 107 mil euros; para Arada 230 mil euros; para Válega 128 mil euros; para Maceda 100 mil euros; para Ovar 102 mil euros; para São Vicente de Pereira 35 mil euros; para São João 4 mil euros.
Poderia a Câmara Municipal alegar que as necessidades identificadas nas diferentes freguesias implicam investimento diferente, o que nalguns casos podemos admitir que assim é, quer seja por via de já ter sido efetuado investimento neste âmbito, quer por via da sua dimensão territorial ou até pela urgência da intervenção e, até, que no caso de Ovar, parte da intervenção está a ser feita no âmbito do PEDU.
Mas, se olharmos em particular para as verbas atribuídas a Arada e Válega, 230 mil euros e 128 mil euros, respectivamente (que podemos eventualmente considerar acrescidas de 20 mil e 170 mil em 2020, tendo em conta a morosidade das obras, o que totalizaria 250 mil euros e 298 mil euros, para toda a zona intervencionada pela ADRA, que tem uma extensão muito vasta) e compararmos, por exemplo, com a Requalificação da Rua da Casela em Esmoriz, orçada em 131 mil euros, fica claro que o valor atribuído a Arada e Válega é desproporcionado e insuficiente, o que é revelador da falta de coesão.
Estamos a favor do investimento: faça-se o investimento em Esmoriz, porque ele é necessário. Mas as outras freguesias devem também ver acauteladas as suas necessidades. E, se o capital é limitado, o que é sempre, então façam-se outras opções em termos de distribuição de investimento, que permitam garantir igualdade de tratamento para todos os munícipes.
Acresce que a proposta de transferências de apoio ao investimento para as freguesias, cuja verba global, é agora introduzida no orçamento (275 mil euros) espelha a falta de equidade na distribuição das verbas entre as várias freguesias, ao considerar € 50.000 a cada uma das freguesias de Cortegaça, Esmoriz, Válega e Maceda e € 18.750 a cada uma das freguesias que integram a União de Freguesias (Arada, Ovar, São João e São Vicente de Pereira).
O Partido Socialista demonstrou, ainda, a sua preocupação com o crescimento sistemático
da despesa corrente – que nesta revisão orçamental é aumentada em 1,79 milhões de euros.
Ovar, 3 de Maio de 2019
Os Deputados do Partido Socialista à Assembleia Municipal de Ovar,
David Oliveira – Luís Vieira Pinto – Ana Teresa Coelho – Frederico de Sousa Lemos
António Dias Oliveira – Ana Rola – Henrique Moreira – Bruno Oliveira – Jaime Almeida
