A proposta temática apresentada pela distrital do PSD de Aveiro, liderada por Salvador Malheiro, ao congresso do PSD tinha sido rejeitada por não respeitar o regulamento interno. Salvador Malheiro recorreu da decisão e a Mesa do Congresso aceitou o recurso.
A moção intitulada “Da região para o país: Aveiro uma região mais forte, uma nação mais coesa” foi rejeitada por ter sido entregue sem antes ser discutida e votada pela assembleia distrital do PSD de Aveiro — que é o único órgão competente para aprovar moções setoriais que representam uma distrital do partido.
Os presidentes da Comissão Política Distrital e da Assembleia Distrital de Aveiro, fizeram sentir a sua “indignação pela injusta, errada e precipitada decisão da Mesa do Congresso”. Deram a conhecer à Mesa que o Regulamento, os Estatutos e a Lei estava do lado da Assembleia Distrital de Aveiro e que havia sido “cumprido escrupulosamente todas as normas aplicáveis”.
No passado dia 9 de fevereiro, a Assembleia Distrital reuniu, discutiu e deliberou ratificar os actos praticados, a subscrição e apresentação da proposta temática, pelo Presidente da Assembleia Distrital em seu nome.
Esta deliberação de ratificação da Assembleia Distrital “foi prontamente comunicada à Mesa do Congresso, no dia 10 de fevereiro, explicitando-se, de forma clara e sucinta, o cumprimento do Regulamento e da Lei que este mandava aplicar”.
Em comunicado, a estrutura distrital conclui: “Em face do conhecimento dos pressupostos que nortearam aquela decisão negativa, a Assembleia Distrital apresentou, no dia 13 de Fevereiro, reclamação para Mesa do Congresso e no dia 14 de fevereiro recurso para o Conselho de Jurisdição”.
Esta quinta-feira, o recurso foi aceite e a moção sectorial de Salvador Malheiro vai poder ser discutida em congresso.
