A deputada do PSD Carla Madureira reclama uma “discriminação positiva” para trabalhadores e
empresas do concelho de Ovar, no âmbito da crise epidemiológica relacionada com o vírus
Covid-19. Numa pergunta dirigida ao governo, a parlamentar social democrata faz notar que
aquele território é o único que se encontra sob um cerco sanitário.
“O governo anunciou um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos seus trabalhadores
que foram abrangidos pelas restrições decorrentes do Estado de Emergência Nacional.
Entendemos que, no caso particular de Ovar, as empresas e os seus trabalhadores deveriam
merecer uma discriminação positiva, dado o impacto e as implicações significativamente
maiores que já sofreram, estão a sofrer e continuarão a sofrer nos próximos tempos” – sublinha
Carla Madureira, no texto que suporta a pergunta.
A deputada aveirense quer saber que medidas excepcionais, no caso de Ovar, pondera o
governo “tomar no sentido de atenuar, de imediato, o problema de liquidez com que muitas
empresas começaram a defrontar-se assim que, correspondendo a uma determinação das
autoridades competentes, se viram obrigadas a suspender o seu funcionamento, laboração e
produção”.
Numa outra questão, Carla Madureira interroga se “o regime simplificado de ‘lay-off’ a que as
empresas [do concelho de Ovar] que cumpriram escrupulosamente as medidas decretadas pelo
Governo no contexto de calamidade pública em Ovar e do Estado de Emergência poderão
recorrer, irá abranger os salários referentes ao mês de março”.
“Pelos elementos que fomos colhendo, as medidas determinadas estarão a ser globalmente
cumpridas pela população e pelas empresas, o que, do ponto de vista da saúde pública, se
reveste de enorme importância no combate à propagação do vírus causador desta pandemia” –
nota Carla Madureira, na pergunta agora dirigido ao governo.
No mesmo documento, a deputada aveirense recorda que Ovar é um concelho “eminentemente
industrial, com forte pendor exportador, e que emprega largos milhares de trabalhadores”, não
apenas daquele território, mas também de todo o norte do distrito de Aveiro e de uma parte da
Área Metropolitana do Porto.
“Ao terem que suspender a sua actividade, estas empresas, industriais, comerciais e de serviços,
estão a suportar avultadíssimos prejuízos que naturalmente colocarão em risco o futuro de
muitas delas e o posto de trabalho de muitos trabalhadores” – vinca Carla Madureira,
recordando que Ovar é o único dos 308 municípios portugueses abrangido por um cerco
sanitário, anterior à produção de efeitos da declaração do Estado de Emergência Nacional em
todo o país, obedecendo a um conjunto muito alargado de restrições à circulação de pessoas e
bens e o encerramento de todas as atividades económicas (comércio, serviços e indústria)
excepção feita às dos sectores considerados essenciais.
