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Revisão do PDM publicado em Diário da República

A Revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) de Ovar foi hoje publicado em Diário da República (Aviso nº 9622/2015), entrando em vigor amanhã, dia 27 de agosto. A conclusão de todo o processo de revisão do PDM é motivo de grande satisfação e representa a concretização de um objetivo estratégico do atual executivo que, desde o início do mandato, assumiu esta revisão como prioritária, considerando que o anterior PDM estava em vigor desde 1995, em processo de revisão desde 2003 e, consequentemente, encontrava-se desajustado à realidade do concelho.

Assim, desde o início do atual mandato, foram envidados todos os esforços para a conclusão da revisão do PDM de Ovar e, em meados de 2014, a Câmara Municipal reuniu todos os requisitos e deu cumprimento a todas as condicionantes que foram sendo impostas pela Comissão Mista de Coordenação. Procedeu-se à compatibilização com os regimes da REN – Reserva Ecológica Nacional e RAN – Reserva Agrícola Nacional, e adaptou-se o PDM às exigências dos instrumentos de planeamento de ordem superior, como o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e as propostas contempladas no PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território).

Seguiu-se o período de discussão pública (mais de 200 sugestões escritas e 180 atendimentos presenciais), análise das propostas apresentadas, e a versão final da Revisão do PDM foi aprovada em reunião de Câmara de 25 de junho e em sessão da Assembleia Municipal em 29 de junho, do corrente ano.

Para o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, “o Plano Diretor Municipal é um documento estratégico e de relevante importância para o desenvolvimento do nosso Município, e o documento que amanhã entra em vigor privilegia os munícipes e o investimento no nosso território, sendo de destacar que no novo PDM os Espaços Urbanos aumentaram 13%, as Zonas Industriais (atuais Espaço de Atividades Económicas) quase duplicam, existe menos área afeta à REN e RAN, potenciando desta forma o desenvolvimento económico”.

O autarca concluiu, afirmando que “estou seguro que, com a entrada em vigor do novo PDM, Ovar entra num novo e auspicioso ciclo de prosperidade e desenvolvimento”.

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