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Revisão do zonamento aprovada para beneficiar famílias e empresas

O executivo ovarense aprovou a revisão do zonamento previsto no Código do IMI, através da qual as famílias e as empresas do Município de Ovar vão beneficiar de uma redução média de 9% no coeficiente de zonamento, que tem implicação directa no valor patrimonial tributário dos imoveis, traduzindo-se numa redução de igual montante no IMI a pagar.

O zonamento agora aprovado contempla várias alterações, face à versão de 2009, destacando-se a redução na generalidade dos valores dos coeficientes de localização (Cl’s); redesenho das zonas homogéneas decorrente da delimitação de zonas mais abrangentes, reajuste do zonamento em função da centralidade, acessibilidade e qualidade do espaço público, ajustamento dos Cl’s no sentido de criar uma maior equidade quanto aos valores resultantes de IMI em áreas do território com idênticas características, compatibilização de valores dos Cl’s entre concelhos vizinhos e a redução e aproximação dos coeficientes aplicados nas zonas industriais do Município.

Os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), encontram-se publicados na Portaria n.º 420-A/2015, de 31 de dezembro, e poderão ser consultados em http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/
O presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro, considera que “apesar de se tratar de uma medida que vai reduzir a receita da Câmara Municipal, é uma medida que terá impacto nas famílias e, para nós, as pessoas estão sempre em primeiro lugar”.

O autarca lembra ainda que “esta actualização vai reflectir-se de forma automática nos prédios novos.” Contudo, os actuais proprietários de um prédio já avaliado que pretendam beneficiar dos novos coeficientes de localização deverão requerer junto do Serviço de Finanças a actualização do Valor Patrimonial Tributário, à semelhança do que já se verifica na atualização do Coeficiente de Vetustez (Cv).
Esta medida complementa a política fiscal que vem sendo adoptada pelo Município de Ovar e que aposta na redução de impostos municipais, “um objectivo prioritário e um compromisso assumido com a nossa população e que fazemos questão de cumprir”, reitera Salvador Malheiro, lembrando a redução da taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis e do Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares, a aplicação da Taxa IMI Familiar e a isenção da taxa da derrama.

 

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