Esta sexta-feira, comemoram-se 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança e o presidente e os vereadores da Câmara Municipal vão receber crianças de todos os Agrupamentos do concelho na reunião do executivo municipal.
Após a intervenção dos alunos, Salvador Malheiro vai assinar um pacto de compromisso com os alunos que representam os Agrupamentos de Escolas.
O edil quer “um concelho amigo das crianças”, e garante que o executivo que lidera tudo fará “para dar cumprimento aos princípios consagrados na Convenção dos Direitos da Criança”.
Trata-se de uma iniciativa promovida pela primeira vez na Câmara Municipal, que tem como principal objetivo dar voz e visibilidade às crianças. É também uma forma de incentivar a participação cívica dos mais pequenos, garantindo-lhes o direito de exprimirem a sua opinião sobre assuntos de interesse municipal, de exporem as suas ideias e de questionarem os autarcas locais.
Neste Pacto de Compromisso, o presidente da autarquia compromete-se a “pugnar pela concretização de iniciativas que deem voz e visibilidade às crianças e jovens”, e a implementar as acções previstas no plano de acção do executivo para o atual mandato, com vista à “preparação da candidatura de Ovar a cidade amiga das crianças, comprometendo o Município de Ovar ao cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança”. Os alunos comprometem-se a “apresentar projetos à Governação Local que defendam e promovam os direitos das crianças e jovens”, e a apresentar sugestões para “afirmar Ovar como uma Cidade Amiga das Crianças”.
Exposição
Com inauguração marcada para as 18 horas, estará patente no Centro Comercial Dolce Vita, entre os dias 20 a 30 de novembro, uma exposição de fotografia subordinada ao tema “Com a Criança: promoção de direitos; garantia de liberdade de expressão; construção de futuro”.
Um palco de fotografias tiradas por crianças e uma exposição que dá visibilidade e promove os trabalhos realizados pelos jovens artistas. No local também estará disponível um painel onde a população poderá deixar o seu testemunho sobre este tema.
No final da cerimónia de inauguração da exposição será ainda lançado, em formato digital, um livro com as fotografias vencedoras do I e II concurso de fotografia da CPCJ de Ovar.
Fórum
Ainda no âmbito da comemoração dos 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, a autarquia e a CPCJ organizam um Fórum subordinado ao tema “Com a Criança: promoção de direitos; garantia de liberdade de expressão; construção de futuro”, que terá lugar no dia 27 de novembro, a partir das 9h30, no Centro de Arte de Ovar.
Um Fórum apresentado, moderado e pensado para as crianças, garantindo-lhes o direito de exprimirem a sua opinião, de participarem nos debates, partilharem as suas ideias, e, acima de tudo, debatê-las.
A sessão de abertura estará a cargo do presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro, e contará com a intervenção do presidente da CPCJ de Ovar, João Duarte, do diretor do Centro Regional da Segurança Social de Aveiro, Rui Cruz, e do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro.
No período da manhã, no âmbito do Painel “Crianças e Territórios”, apresentado por Maria Luís Rocha Pinto, professora no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro, teremos debates à volta dos temas “A diferença que faz aonde se nasce” e “Cidade das Crianças: entre o Era uma vez e o Faz de conta”.
À tarde, a partir das 14 horas, terá início o Painel “Quando os Direitos saltam do papel”, apresentado por Rosa Madeira, professora no Departamento de Educação da Universidade de Aveiro, e contemplará debates a propósito dos temas “Passo a passo: um caminho a direitos” e “Palavras para que vos quero – Direitos expressos”.
A sessão de encerramento deste Fórum estará a cargo de Ana Cunha, vereadora do Pelouro da Educação, Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, e de João Duarte, presidente da CPCJ de Ovar.
Recorde-se que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças visa a protecção de crianças e adolescentes de todo o mundo, tendo sido aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.
Trata-se de um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.
Quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
De entre os princípios consagrados pela Convenção, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação à criança e adolescente.
