Confirmando as tomadas de posição, por unanimidade, da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Ovar, o presidente e os vereadores presentes reiteraram a necessidade do reforço das estruturas de saúde locais (Cuidados de Saúde Primários e Hospital Francisco Zagalo) e a inequívoca referenciação hospitalar dos munícipes de Ovar para Norte.

Acolhendo as razões apresentadas pelo Município, um comunicado da autarquia de Ovar diz que o Ministro da Saúde garantiu à Câmara Municipal de Ovar que, independentemente do modelo de reorganização que vier a ser definido pela Direção Executiva do SNS, a referenciação hospitalar da população de Ovar se fará para Norte. Mais garantiu que previamente à decisão final, a Câmara Municipal de Ovar será auscultada.

Nesta reunião foi ainda abordada a questão da descentralização de competências na área da Saúde, processo que se encontra em curso no Município de Ovar, cujo assunção definitiva por parte da Câmara também está dependente da satisfação da referenciação hospitalar para Norte.

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Culminando um longo período de intenso trabalho de sensibilização e argumentação junto dos decisores políticos e executivos responsáveis pelo SNS, o PS Ovar congratula-se com a apresentação de projeto de resolução efetuada ontem, 27 de março, pelos Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da Républica, que defende a manutenção da referenciação da população do Concelho de Ovar ao Hospital de S. Sebastião (Feira), integrando assim a ULS de Entre o Douro e Vouga.

“Esta é uma excelente notícia para todos os habitantes do Concelho de Ovar, um passo importante na manutenção de proximidade dos cuidados essenciais de saúde a toda a nossa população”, refere Emanuel Oliveira, presidente da Comissão Política Concelhia do PS Ovar. “Foram meses de intenso trabalho envolvendo os autarcas do PS e deputados por Aveiro, com muitas reuniões, longe do mediatismo e das redes sociais, envolvendo e garantindo o apoio do grupo parlamentar do PS. A verdadeira política, aquela que tem impacto na vida das pessoas, faz-se com persistência, diligência e empenho, com trabalho sério e não comunicados vácuos nas redes sociais, como tem sido o único contributo do PSD de Ovar”, conclui o líder dos socialistas de Ovar.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou projeto de resolução na Assembleia da República que visa recomendar ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga. Hugo Oliveira, coordenador do grupo de deputados do PS de Aveiro e Vice-Presidente da Federação de Aveiro, salienta que “a proposta vai ao encontro da dinâmica atualmente existente, tendo em conta que a população do Município de Ovar, habitualmente e na sua grande maioria, acede a cuidados de saúde nos Hospitais de Santa Maria da Feira e de Vila Nova de Gaia (que distam 20 e 40 Km) em detrimento dos Hospitais de Aveiro e de Coimbra (que distam 50 e 100 Km, respetivamente). Até à criação do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, os doentes urgentes e emergentes provenientes do Hospital de Ovar eram encaminhados para os serviços de urgência dos Hospitais de Vila Nova de Gaia e do Porto.”

A opção defendida pelos deputados do PS surge no contexto da criação de duas novas Unidades Locais de Saúde (ULS) no distrito de Aveiro, designadamente ULS Entre o Douro e Vouga e ULS da Região de Aveiro, que pretende ser uma nova dimensão no planeamento e organização da prestação de cuidados de saúde à população, sempre com o foco nos utentes. Esta nova abordagem vai definir a reorganização das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que passam a assumir a resposta assistencial de forma integrada de vários níveis de cuidados.

É do conhecimento público a criação de um grupo de trabalho para a elaboração do plano de negócios da ULS da Região de Aveiro, com a integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar na futura Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E, “o que não merece o acolhimento por parte da comunidade local, rejeitando qualquer referenciação que não seja a Norte do concelho de Ovar”, sublinham os deputados do PS na proposta hoje submetida. Hugo Oliveira afirma que “o princípio do livre acesso e circulação ao conferir aos utentes do SNS a possibilidade de poder optar por qualquer hospital do SNS, não menorizam a importância de fatores como o da proximidade do acesso, devendo ser considerado como fator de real importância na definição do plano de ULS proposto para integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar.”

No entendimento do Grupo Parlamentar do PS, “a proximidade geográfica do concelho de Ovar às unidades hospitalares do Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga em particular ao Hospital São Sebastião, constitui um natural fator de atratividade aquando da ponderação da procura por serviços de emergência e de cuidados diferenciados, facultados pelo sistema de liberdade de escolha do SNS e que não devem ser descurados.”

Nesse contexto, os deputados do PS pretendem que a Assembleia da República aprove uma resolução que “recomenda ao Governo que, no contexto das ações em curso para a criação das futuras Unidades Locais de Saúde da Região de Aveiro e de Entre o Douro e Vouga, sejam criadas as condições necessárias à integração do Hospital de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar, na futura ULS Entre Douro e Vouga, E.P.E., por forma a salvaguardar a reorganização dos cuidados de saúde que melhor respondam aos interesses dos cidadãos.”

O PS Ovar, nas palavras do seu líder, continuará, como assumido no momento de tomada de posse dos seus atuais dirigentes, a “trabalhar e a lutar intransigentemente em prol de Ovar e da sua população, seja contra quem for.

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A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde criou, no início do presente ano, um programa de apoio à requalificação dos blocos de partos dos hospitais do SNS, iniciativa à qual atribuiu um investimento total de 20 milhões de euros. Pretende-se com este programa que as unidades do SNS disponham de meios para requalificar as infraestruturas na área de ginecologia/obstetrícia, em particular dos blocos de partos, e dos respetivos equipamentos.

Das 33 instituições hospitalares que se candidataram, 25 foram selecionadas, após apresentação de “projetos de enorme qualidade”. As despesas elegíveis no âmbito deste programa incluem aquisição de equipamentos para os blocos de parto e de serviços, nomeadamente estudos e projectos de intervenção infra-estrutural nos blocos de parto e intervenções infra-estruturais para cumprimento dos programas funcionais aprovados.

A candidatura apresentada pelo CHEDV, que foi elaborada de forma a responder às necessidades atuais de melhoria do serviço, foi aprovada e inclui uma intervenção profunda no Bloco de Partos do Hospital de S. Sebastião, esperando-se reflexos significativos no acesso, qualidade, segurança e humanização na assistência pré e pós-natal, promovendo-se ainda a inovação e rentabilização da capacidade instalada.

A Direcção Executiva do SNS refere que esta “é uma aposta séria” na qualificação das infra-estruturas e dos respectivos equipamentos dos blocos de parto e garante que os projectos aprovados serão concretizados ainda este ano, compromisso que o CHEDV já assumiu.

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