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	<title>Arquivo de tribunais - OvarNews</title>
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		<title>Funcionários judiciais convocam nova greve de 10 dias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[OvarNews]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 12 Apr 2023 14:53:37 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[greve]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os funcionários judiciais vão fazer 10 dias de greve a partir de 26 de abril, sem presença nos tribunais e com perda de retribuição, ao contrário da atual paralisação, em que apenas não cumprem algumas tarefas. Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Marçal, explicou que sempre esteve previsto &#8220;intercalar modelos &#8230;</p>
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<p>Os funcionários judiciais vão fazer 10 dias de greve a partir de 26 de abril, sem presença nos tribunais e com perda de retribuição, ao contrário da atual paralisação, em que apenas não cumprem algumas tarefas.</p>
<p>Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Marçal, explicou que sempre esteve previsto &#8220;intercalar modelos de protesto clássico, com modelos mais inovadores&#8221;, tendo escolhido este período pelas duas datas simbólicas que abrange: 25 de abril e 1 de maio.</p>
<p>&#8220;Este protesto, entre duas datas simbólicas (&#8230;) nós utilizamos para fazer uma greve clássica, uma greve que foi devolvida aos trabalhadores após o 25 de abril de 1974, e também para demonstrar (&#8230;.) que o modelo de greve clássica traz mais constrangimentos e mais problemas para os tribunais e para os cidadãos do que o modelo que estávamos a adotar&#8221;, afirmou.</p>
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<p>António Marçal sublinhou que, entre os dias 26 de abril e 5 de maio, os funcionários judiciais não realizarão qualquer ato, &#8220;a não ser que sejam serviços mínimos&#8221;.</p>
<p>&#8220;Não há sequer hipótese, tal como existia no modelo anterior, de o juiz considerar que determinada diligência é urgente. Agora é aquilo que está na lei, ponto final&#8221;, disse.</p>
<p>O responsável afirmou que, desta forma, os funcionários judiciais querem demonstrar &#8220;que a teimosia não é dos sindicatos, mas sim da ministra e do Governo&#8221;.</p>
</div>
<div class="card-body-1"></div>
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<p>ram &#8220;bom senso&#8221; por parte do Governo: &#8220;Não se trata de uma cedência, trata-se de bom senso, de cumprir a lei, até porque algumas reivindicações que estão em cima da mesa para fazer cessar a greve são duas coisas simples, que já estiveram na lei do Orçamento do Estado&#8221;.</p>
<p>Relativamente às promoções, disse que a ministra da Justiça &#8220;vai ter de as fazer&#8221;: &#8220;Efetivamente, isto ainda é um Estado de direito e, assim que transitar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, vai ter de as fazer&#8221;.</p>
<p>&#8220;Aliás, assim que sair o novo acórdão do Tribunal Constitucional referente ao movimento de 2018, aí ela terá de fazer promoções com efeitos retroativos a 2018 e, depois, quero saber quem é que paga os custos para o erário público dessa incompetência por parte da administração&#8221;, insistiu.</p>
<p>Desde meados de fevereiro, e até sexta-feira, os funcionários judiciais comparecem ao serviço, mas apenas cumprem algumas tarefas, recusando, por exemplo, julgamentos não urgentes, numa greve que o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou ilegal e passível de originar sanções disciplinares.</p>
<p>António Marçal disse que o sindicato conta dar entrada, ainda durante esta semana, de um pedido de impugnação deste parecer, pois considera que &#8220;a fundamentação e as conclusões que são tiradas são contraditórias&#8221;.</p>
</div>
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