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Aprovada Operação de Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal de Ovar deliberou, esta quinta-feira, por unanimidade, aprovar e submeter a discussão pública, pelo prazo de 20 dias, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática do Centro Histórico de Ovar (ORU), “um importante e fundamental instrumento de gestão na definição da implementação de programas de reabilitação urbana que queremos concretizar na cidade de Ovar”, refere o vice-presidente da autarquia, Domingos Silva. A autarquia define, assim, um quadro regulador que vai permitir aos privados e ao Município promover acções de reabilitação em edifícios e infraestruturas dentro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) previamente identificada.

Com o objectivo de (re)centrar Ovar através da valorização do ambiente urbano, da estrutura ecológica, da regeneração para habitação e do reforço das conexões e mobilidade, a autarquia identificou sete áreas na cidade de Ovar compostas por edifícios e espaços públicos que necessitam de uma intervenção.

Esta área identificada para beneficiação e reabilitação do tecido urbano existente, apoiada numa estratégia municipal de cariz social, económica, cultural e ambiental, foi aprovada em 2014 e ampliada em 2015, por força do processo de candidatura ao Quadro Comunitário Portugal 2020, permitindo ao Município intervir, com investimento municipal, a par do investimento dos particulares.

De referir que, a aprovação da candidatura da autarquia ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), em 2016, veio garantir a possibilidade de investimento no espaço público, permitindo a consolidação de uma ORU sistemática, salvaguardando e protegendo todo o património arquitectónico, nomeadamente religioso e civil, imóvel e móvel, material e imaterial que constitui a identidade da cidade na malha urbana delimitada para intervenção.

Assim, a ORU da cidade de Ovar consiste numa “intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização colectiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público”, pode ler-se na proposta apresentada em sede de reunião do executivo.

A Câmara Municipal assume-se como a entidade gestora desta Operação de Reabilitação Urbana, e para esse efeito irá criar um gabinete de apoio aos particulares. Também nesta ORU, estarão disponíveis incentivos de natureza financeira e fiscal, e ainda apoio aos proprietários nos procedimentos administrativos.

De acordo com Domingos Silva, a Câmara Municipal tem “notado uma grande preocupação e vontade dos proprietários em reabilitar os seus imóveis. Cá estaremos para os apoiar”, assegura o vice-presidente.

Esta proposta de Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Ovar entrará no período de discussão pública, após publicação em Diário da República, seguindo-se a posterior apreciação em sede de Assembleia Municipal de Ovar.

Novos regulamentos para operacionalizar as intervenções previstas:
Paralelamente, e a fim de operacionalizar este Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Cidade  de Ovar, criando os mecanismos de suporte à sua concretização, a Câmara Municipal também deliberou, hoje, por unanimidade, dar inicio ao processo formal de elaboração do projecto de Regulamento de Apoio Financeiro à Recuperação de Fachadas do Centro Histórico da Cidade de Ovar,  estabelecendo um prazo de 8 dias para a constituição de interessados e para a apresentação de propostas, após publicação em edital, a que seguirá um período de discussão pública.

Igualmente, será iniciado o processo formal de elaboração do projecto de Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas Urbanísticas do Município de Ovar, tendo sido estabelecido um prazo de 5 dias para a constituição de interessados e apresentação de propostas, após publicação em edital, a que seguirá um período de discussão pública.

E ainda foi deliberado, com o mesmo objectivo, iniciar o processo formal de elaboração do projecto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, concedendo-se um prazo de 8 dias para a constituição de interessados e para a apresentação de propostas, também após publicação em edital, a que seguirá um período de discussão pública.

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