A Câmara Municipal de Ovar vai mesmo adquirir o empreendimento da Avenida D. Maria II com o objectivo de futura reabilitação e conclusão para criação de habitação social sujeita ao regime legal de arrendamento a custos controlados.
O investimento de 1,7 Milhões de Euros foi aprovado, por unanimidade, na última reunião do executivo camarário e envolve ainda a compra de outro prédio devoluto da cidade localizado na Rua do Seixal, nas Luzes.
Quer este prédio quer o da Avenida D. Maria II serão adquiridos com vista à sua reabilitação e conclusão para transformar em cerca de 50 fogos que poderão ser disponibilizados ao mercado a custos controlados. O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, explica que o negócio “vai resolver os problemas urbanísticos em que os imóveis se tinham transformado e ainda recuperar alguma oferta de habitação social no Município que, neste momento, é praticamente igual a zero”.
No caso do imóvel das Luzes, o Município resolve um imbróglio legal criado em 2013, quando o Tribunal decidiu pela nulidade do licenciamento do imóvel, cuja construção ficou embargada. Confrontada com a decisão judicial, a proprietária do prédio, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) veio exigir uma indemnização ao Município por ter visto defraudadas as suas expectativas.
O presidente ovarense explicou que a solução agora encontrada resulta de “muito diálogo com a administração da CGD para resolver os dois casos”, já que era igualmente a detentora do imóvel da Avenida D. Maria II cuja construtora faliu.
Trata-se de um investimento global de 1,7 Milhões de euros, sendo que o imóvel das Luzes é adquirido por 420.000 Euros e o da Avenida D. Maria II por 1.280.000 euros.
Salvador Malheiro sublinha que “através da aquisição destes prédios urbanos à CGD e ao Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional Cidade de Portugal, queremos resolver dois graves problemas urbanísticos na cidade e, paralelamente, colmatar a necessidade de habitações a custos controlados”.
