Num Projeto de Resolução que deu entrada na Assembleia da República, o CDS-PP recomenda ao Governo que, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, efetue uma investigação urgente aos incidentes de poluição que se verificam na Ribeira de Rio Maior e na Vala de Maceda, identificando as causas e os responsáveis, elabore, em articulação com os municípios, um Plano de Vigilância, Prevenção, Controlo e Mitigação, para, definitivamente, proceder à despoluição e recuperação de toda aquela zona, bem como, desenvolva todos os esforços para a recuperação, conservação e manutenção de todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000.
Tendo como primeiros subscritores os deputados João Pinho de Almeida e António Carlos Monteiro, o projeto recorda o artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, que dispõe que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender” e que, “para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos”, nomeadamente: “prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos”, “criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza” e “promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente”.
A inclusão de espaços na Rede Natura 2000, que constitui o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia, tem precisamente como finalidade encontrar mecanismos para que tais os espaços sejam vividos e geridos de uma forma sustentável, o que deve ser garantido pelo Estado.
A Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos é a zona húmida mais importante no litoral norte de Portugal. Situa-se nos concelhos de Espinho e Ovar e ocupa uma extensão de 396 hectares.
Nesta lagoa costeira, que tem ligação sazonal com o Oceano Atlântico através de um cordão dunar, desaguam os cursos de água da Ribeira de Rio Maior e da Vala de Maceda.
A Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos integra a Rede Natura 2000, precisamente por ser um local importante para a biodiversidade, albergando três habitats naturais de conservação prioritária, onde se pode encontrar a espécie vegetal, endémica de Portugal continental – a Jasione lusitanica.
Para além disso, constitui ainda Área Importante para as Aves (IBA – Important Bird Area), pois é usada não só como local de reprodução mas também local de paragem para aves migradoras que aqui encontram um bom local de alimentação e de repouso.
Em 2016 foram iniciadas obras de requalificação e valorização da Barrinha/Lagoa, através da sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, com trabalhos de dragagem, construção de passadiços, plantações de espécies arbóreas, construção de pontes em madeira, cofinanciadas pelo Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – PO SEUR.
“Esta intervenção é muito importante para a preservação deste local e para a qualidade de vida da população”.
No entanto, tais obras de requalificação não foram ainda bastantes para colmatar todas as preocupações das populações locais, pois continuam a verificar-se focos de poluição no local, nomeadamente nos efluentes da laguna, Ribeira de Rio Maior e Vala de Maceda, que nascem ambos no município da Feira e desaguam em Paramos e Esmoriz.
Assim, apesar do caminho que se tem feito para a preservação do local, necessário se torna que o Governo promova uma fiscalização efectiva e consequente, nomeadamente àqueles afluentes, para acabar definitivamente com aqueles focos de poluição, cumprindo com o seu dever de protecção do meio ambiente e a biodiversidade e a qualidade de vida dos cidadãos, garantido legal e constitucionalmente.
