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Concurso para obras de requalificação da Barrinha de Esmoriz deverá avançar brevemente

 

O concurso público para a requalificação da Barrinha de Esmoriz estará em condições de ser aberto a partir do dia 15 de setembro. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, em resposta ao deputado do PSD Paulo Cavaleiro, na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local.

Paulo Cavaleiro reintroduziu a questão da defesa da costa na ordem do dia. “É um tema que, nesta altura, não inspira grande cuidado, mas há-de merecer sempre a nossa atenção” – referiu, na ocasião, Paulo Cavaleiro, cumprimentando o ministro Jorge Moreira da Silva “pela forma com o Governo encarou este assunto, que está a resolver” e alertando para o novo quadro comunitário, que pode inspirar “novas estratégias, nova, soluções, pelo que importa estar atento, uma vez que os problemas não ficam todos resolvidos por agora”.

Na resposta, Paulo Lemos referiu-se a estes processos como sendo “complexos”, pelo que o grosso das obras ocorrerá depois do verão. “Casos como o da Barrinha de Esmoriz dependem da avaliação do impacte ambiental, pelo que só depois da conclusão do RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução), que ocorrerá a 15 de Setembro, se avançará para o procedimento concursal”.

A intervenção na Barrinha de Esmoriz é uma das que, no âmbito do Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral (PAPVL), ainda não está em execução. O PAPVL tem previstos cerca de 300 milhões de euros, dos quais apenas 23 milhões ainda não foram objeto de abertura de concurso, sendo que o grosso das intervenções já estão no terreno ou em fase avançada de procedimento concursal.

Na sua intervenção, Paulo Cavaleiro referiu-se, igualmente a uma recente portaria em torno das taxas a pagar pela autorização de actividades lúdicas e desportivas nos parques em áreas protegidas, em que o governo reconhece que a experiência da aplicação da anterior revelou que havia algumas taxas a funcionar como elemento desincentivador. O secretário de estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Miguel Castro Neto, explicou as alterações introduzidas, destacando a que dispensa as populações locais de pagar taxa de acesso aos parques.

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