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Encerramento da Escola Oliveira Lopes – Esclarecimento Público

No seguimento de notícias veiculadas na comunicação social, na última semana, o executivo municipal em permanência, na defesa da verdade e da transparência, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

Pontos Prévios

I. A Carta Educativa em vigor não foi aprovada pelo atual Executivo da Câmara Municipal de Ovar, nem pelo atual executivo da Junta de Freguesia de Válega. Nesse documento estratégico, que define as orientações no que concerne aos estabelecimentos de ensino, não consta a existência da Escola Oliveira Lopes.

II. A opção da construção do Centro Escolar da Regedoura, em detrimento de outros estabelecimentos na Freguesia (e sem qualquer alternativa) não foi tomada pelo atual Executivo da Câmara Municipal de Ovar, mas ao tempo teve a concordância da Junta de Freguesia de Válega e da Associação de Pais.

III. A construção do Centro Escolar da Regedoura foi financiada por fundos europeus, tendo a Câmara Municipal a obrigação de dar uso ao equipamento, (com salas de aula integralmente ocupadas), sob pena de risco de perda de financiamento. Neste âmbito importa referir que, apesar da lotação máxima do Centro Escolar ser de 275 alunos, no ano letivo de 2013/2014, apenas frequentaram o Centro Escolar 119 alunos.

IV. O financiamento obtido para a construção de Centros Escolares pressupunha o encerramento de escolas do 1º Ciclo.

V. No atual mandato autárquico, o contacto entre a Câmara Municipal de Ovar e a DGESTE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) tem sido frequente, existindo diversas comunicações escritas e reuniões entre ambas as partes.

VI. Não é correto apresentar-se extratos de comunicações escritas, seja de que entidade for, sem o devido enquadramento e contextualização em documento geral.

Enunciadas estas questões prévias e enquadradoras da situação, importa agora esclarecer os factos e narrar com clareza todos os episódios relacionados:

1. O Executivo Municipal em permanência reuniu, por diversas vezes, com a Junta de Freguesia de Válega, nos primeiros meses do ano, consensualizando as grandes prioridades, em termos de obras estruturantes, para a Freguesia de Válega, nomeadamente, no contexto da 2ª Revisão Orçamental, resultante da introdução do saldo de gerência.

2. Das várias reuniões havidas com a JF de Válega é de salientar a reunião de 11 de Fevereiro de 2014 e de 4 de Abril de 2014, onde o assunto do Edifício da Escola Oliveira Lopes foi exaustivamente discutido. Na reunião de 4 de Abril estiveram também presentes representantes da Associação de Antigos Alunos da Escola, da Associação de Pais e ainda um descendente da família dos irmãos Oliveira Lopes. Nessa reunião, o executivo municipal pode ouvir, por parte de todos os presentes, que a intervenção no Edifício da Escola Oliveira Lopes era uma obra absolutamente necessária e prioritária. Perante este facto o executivo municipal, explicando que esta intervenção obrigaria ao encerramento da escola, questionou os presentes sobre qual seria o sentimento da população valeguense relativamente a esse facto. A resposta foi perentória e consensual: “uma larga maioria da população está de acordo, uma vez que a decisão do encerramento da escola já foi tomada no passado, e importa agora reabilitar o edifício, uma vez que este não foi alvo de intervenção nos últimos 20 anos e encontra-se muito degradado”.

3. Entretanto, a Câmara Municipal é chamada a pronunciar-se, junto da DGESTE, acerca da intenção do Ministério de Educação de encerrar as Escolas da Ribeira, do Carregal e do Torrão do Lameiro, em Ovar, em resultado de compromissos assumidos pelo executivo municipal anterior, constantes das candidaturas aprovadas para a construção (e financiamento) dos novos centros escolares.

4. A 2 de Maio de 2014, a Câmara Municipal envia para a DGESTE uma comunicação escrita, defendendo o não encerramento das Escolas da Ribeira, do Carregal e do Torrão do Lameiro, apresentando argumentos julgados válidos. Nessa mesma comunicação escrita, no ultimo paragrafo, é dito que, em matéria de reordenamento da rede escolar do Município, e uma vez que as obras de requalificação do Edifício a isso obrigariam, seria necessário o encerramento da Escola Oliveira Lopes. Esta informação surge na sequência do transmitido na reunião de 4 de Abril de 2014, descrita anteriormente.

5. A 15 de Maio de 2014, membros do executivo municipal reúnem, no Centro Escolar da Regedoura, com o Agrupamento de Escolas Ovar Sul, a JF de Válega e Associação de Pais, onde o cenário do encerramento da Escola Oliveira Lopes é analisado com frontalidade, assim como eventuais medidas a assumir por parte da Câmara de Ovar para operacionalizar esse cenário, (transporte, horário de prolongamento/acolhimento e rede viária).

6. Posteriormente, a Câmara Municipal tem conhecimento da realização de um abaixo-assinado, na freguesia de Válega, contra o encerramento da Escola Oliveira Lopes.

7. O executivo municipal em permanência reúne nos Paços do Concelho com representantes dos subscritores do abaixo-assinado, a 4 de Junho de 2014, e apercebe-se da dimensão e abrangência do abaixo-assinado, constatando que a informação recebida em 11 de Fevereiro e em 4 de Abril não coincidiria na íntegra com a vontade expressa por aqueles Valeguenses.

8. Entretanto a articulação entre a DGESTE e a Câmara Municipal continua, ocorrendo diversas comunicações orais e escritas onde o tema é, apenas e tão só, o possível encerramento das Escolas da Ribeira, do Carregal e do Torrão do Lameiro, depois da CM de Ovar ter dado nota à DGESTE de que o encerramento da Escola Oliveira Lopes poderia não acontecer no ano letivo de 2014/2015. Nesta fase ainda, é transmitido, informalmente pela DGESTE, que o argumentário apresentado para o não encerramento das Escolas da Ribeira e do Carregal seria válido, mas que dificilmente seria possível não encerrar a Escola do Torrão do Lameiro. Nunca a Escola Oliveira Lopes foi tema nestas comunicações com a DGESTE.

9. A 23 de Junho de 2014, o executivo municipal reúne novamente com a JF de Válega, a Associação antigos alunos, e representantes da Associação Pais, onde se analisa o abaixo-assinado e a sua não concordância com o transmitido na reunião de 4 de Abril. Desta reunião surge consensualmente a decisão de se manter a Escola Oliveira Lopes a funcionar por mais um ano e de se efetuar um comunicado conjunto acerca desta matéria.

10. A 24 de Junho de 2014, a CM de Ovar recebe a notificação do Ministério da Educação a comunicar o encerramento da Escola do Torrão do Lameiro e da Escola Oliveira Lopes. A CM de Ovar fica surpreendida com a decisão, pois o encerramento da Escola Oliveira Lopes não era tema nas reuniões tidas com a DGESTE. Esta decisão da tutela originou dezenas de contactos nos dias subsequentes com a Sra Diretora Regional da DGESTE por parte do executivo em permanência.

11. O executivo municipal em permanência reúne novamente com representantes e subscritoras do abaixo-assinado, a 8 Julho de 2014, nos Paços do Concelho, dando nota da sua surpresa perante a decisão do Ministério da Educação.

12. Apesar do atual executivo municipal em permanência ser conhecedor que “cabe exclusivamente ao Ministério da Educação e da Ciência, no âmbito da prossecução das atribuições que lhe estão acometidas por lei, a organização da rede escolar em termos que garantam o direito ao ensino, nos termos definidos, quer do CRP- cfr, artigo 74º, quer na Lei de Bases do Sistema Educativo – cfr. Artigo 2º” , que “ os pareceres dos Municípios são meramente opinativos sem qualquer valor vinculativo” e que “o Ministério da Educação e Ciência é o único decisor politico”, a 15 de Julho de 2014, o Presidente da CM de Ovar desloca-se a Lisboa, para reunir com o Diretor Geral de Educação, tentando reverter a decisão do Ministério quanto ao encerramento da Escola Oliveira Lopes.

13. Durante essa reunião do dia 15 de Julho de 2014, o Sr. Diretor Geral mostra-se sensível e disponível para tal, desde que o número de alunos inscritos e correspondentes turmas superasse a lotação do Centro Escolar da Regedoura, sob pena de ter que existir devolução do financiamento obtido para a construção daquele Centro Escolar. Depois de horas de reunião, com os serviços da Direção Geral de Educação e após consideração e contabilização de todos os alunos inscritos, incluindo os NEEs (alunos com necessidades educativas especiais), os mesmos serviços demonstraram, aritmeticamente, a inexistência de alunos suficientes para manter a Escola Oliveira Lopes em funcionamento. Só a partir deste momento o executivo municipal em permanência assimilou como um facto consumado o encerramento da Escola Oliveira Lopes.

14. Depois desta data o executivo municipal em permanência concentrou os seus esforços na contratação de serviços de transporte escolares especiais para a freguesia de Válega, de alargamento de horário de acolhimento e prolongamento dos alunos e de reparação de rede viária, com vista à preparação do início do ano letivo, no Centro Escolar da Regedoura. Paralelamente, o executivo municipal iniciou as diligências para conceber o Projeto de Requalificação do Edifício da Escola Oliveira Lopes.

15. Entretanto a 23 de Julho de 2014, durante uma Assembleia de Freguesia de Válega extraordinária, o Presidente de Câmara prestou todos os esclarecimentos à população presente e respondeu, com verdade e transparência, a todas as questões colocadas.

Questões Finais

a) O ano letivo no Centro Escolar da Regedoura iniciou-se normalmente, tendo o Presidente da Câmara e a Sra. Vereadora da Educação visitado, nos primeiros dias de aulas, o Centro Escolar e constatado a satisfação dos seus utentes.

b) Todos os compromissos assumidos pela Câmara Municipal foram cumpridos na íntegra (transportes, alargamento/prolongamento de horário e rede viária).

c) O diretor do Agrupamento Ovar Sul deu nota à CM de Ovar da enorme mais-valia pedagógica resultante do facto de todos os alunos estarem concentrados num equipamento moderno e com enorme qualidade educacional.

d) Hoje frequentam o Centro Escolar da Regedoura 162 alunos no 1º Ciclo do Ensino Básico e 52 alunos no Pré-escolar, sendo agora o risco de perda de financiamento claramente inferior ao verificado no ano anterior.

e) A Câmara está em vias de adjudicar o projeto de execução da Requalificação do Edifício da Escola Oliveira Lopes que terá a colaboração do Dr. João Borges (descendente dos irmãos Oliveira Lopes). Este projeto que irá recolher o contributo de todos os valeguenses, visa dignificar o edifício devolvendo-o à população, nunca descurando o fim para o qual foi construído: promover a educação, a formação da comunidade e a dinamização da economia local.

Ovar, 10 de Outubro de 2014

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