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CDS: Em política, não pode valer tudo

A Comissão Política Concelhia do CDS de Ovar, vem por este meio clarificar o que se passou na sessão da Assembleia Municipal de Ovar realizada no passado dia 11 e repudiar as declarações posteriores do Presidente da Assembleia Municipal de Ovar e o comunicado do PSD e JSD de Ovar.

1- Na Comissão Especializada de Finanças no dia 09/12 às 19h00, foi detectado um erro na documentação relativa ao Orçamento, GOP’s e Mapa de Pessoal para 2021.

2- Ao contrário do que o Presidente da Assembleia Municipal disse a um órgão de comunicação social, a Comissão Especializada de Finanças não fez qualquer recomendação para que os documentos fossem a discussão e votação na Sessão da Assembleia Municipal do dia 11/12, pelo contrário, fizeram uma chamada de atenção para o erro no relatório da Comissão.

3- Os deputados do PSD que estavam na Comissão Especializada de Finanças, entre eles, o lider do grupo municipal do PSD e o presidente da JSD de Ovar, tiveram postura semelhante à dos deputados da oposição, ficando na dúvida se o documento poderia ser votado na sessão do dia 11, chegando o líder do grupo municipal do PSD a analisar o calendário para ver a possibilidade da Câmara Municipal reunir para aprovar o documento rectificado e posteriormente levar à sessão da Assembleia Municipal do dia 18/12 ou marcar outra sessão para o efeito.

4- Os deputados municipais foram surpreendidos momentos antes de se iniciar a Sessão da Assembleia Municipal, ao ver que os documentos rectificados tinham sido distribuídos em cima da hora da sessão para sua análise.

5- Confrontados com a entrega da documentação fora de prazo, uma deputada da oposição pede um ponto de ordem à mesa e expõe a situação, pois o prazo de entrega da documentação aos deputados municipais não foi minimamente respeitado, contrariando a lei que diz que os documentos têm que ser entregues até 48h00 antes das sessões da Assembleia Municipal.

6 – Perante o ponto de ordem colocado à mesa, o Presidente da Assembleia Municipal numa atitude incompreensível, submete a votação a retirada ou não do ponto da ordem de trabalhos, obtendo uma votação favorável à manutenção do ponto na ordem de trabalhos com os votos do PSD.

7- Há um regimento que deve ser cumprido, o Presidente da Assembleia Municipal de Ovar ignorou o regimento e perante a insistência dos deputados da oposição chamando a atenção para o facto da votação poder ser ilegal, teve, mais uma vez, uma postura prepotente e seguiu com os trabalhos ignorando por completo as chamadas de atenção de todos os partidos da oposição.

8- Perante a insistência do Presidente da Assembleia Municipal no erro, os deputados municipais da oposição optaram por sair da sala no momento da votação dos documentos por entenderem que ao estavam perante uma ilegalidade.

9- O Presidente da Assembleia Municipal de Ovar, depois de demonstrar, mais uma vez, a sua prepotência no exercício do cargo, ainda foi prestar declarações à comunicação social que não correspondem à verdade dos factos.

10- Perante a atitude do Presidente da Assembleia Municipal de Ovar que desprestigiou e não respeitou a Assembleia Municipal, o mínimo que se espera, é o reconhecimento público do erro e das declarações erradas que prestou à comunicação social, caso contrário, só lhe resta a demissão do cargo.

11- O PSD e a JSD de Ovar, em comunicado conjunto, acusaram os deputados municipais da oposição de se demitirem da função para que foram eleitos e de envergonharem quem os elegeu.

12- É surpreendente verificarmos que o PSD de Ovar classifica a saída da sala no momento da votação do mesmo ponto no ano passado, sem haver dúvidas relativamente a questões de ilegalidades, do seu vice-presidente e presidente da Junta de freguesia de Cortegaça como se tendo demitido da sua função e envergonhando quem nele votou.

13- Também nos surpreende a posição da JSD, pois o seu presidente também já se ausentou numa sessão no momento de uma votação e também não foi por nenhuma questão legal ou de incumprimento do regimento.

14- Em política, não pode valer tudo e apesar do PSD ter maioria na Assembleia Municipal, não lhe dá o direito de desrespeitar o regimento e a democracia!

O secretário da CPC de Ovar
Pedro Rodrigues

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