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Ministério Público recorre de pena “branda” em caso de criança escravizada

O Ministério Público (MP) recorreu da pena aplicada no Tribunal da Feira a um casal que escravizou uma criança durante cerca de cinco anos, considerando-a “extraordinariamente branda”.

No recurso que deu entrada no Tribunal da Relação do Porto, informou hoje fonte ligada ao processo, o MP defende a aplicação de uma pena única de 14 anos e meio para o homem e 13 anos e sete meses para a mulher, quase o dobro da condenação em primeira instância.

Os dois arguidos, que estavam acusados de mais de 200 crimes de tráfico de pessoas, uso de documento de identificação alheio, violência doméstica, escravidão, violação e falsas declarações, tinham sido condenados em julho pelo tribunal de primeira instância a sete anos e meio e sete anos e nove meses de prisão.

Ambos ficaram ainda obrigados ao pagamento de uma indemnização de 75 mil euros à ofendida.

Inconformado com a decisão, o MP recorreu para a Relação do Porto a pedir a agravação das penas, sublinhando que da atuação dos arguidos resultaram “graves consequências” para a ofendida, ao contrário do que foi entendido na primeira instância.

“O tribunal incorreu em contradição quando, reconhecendo que os níveis de culpa e de ilícito são muito elevados, aplica pena de prisão pela prática do crime de escravidão de sete anos e meio de prisão, como se de culpa e ilicitude medianas se tratassem”, lê-se no recurso.

A vítima nasceu em 1997 na Roménia e aos 12 anos foi trazida para Portugal pelo elemento masculino do casal, tendo desde essa altura e até dezembro de 2014, sido forçada a praticar relações sexuais com um filho dos arguidos.

A rapariga tinha ainda a seu cargo toda a lide doméstica da casa, incluindo zelar pelos cuidados de cinco filhos menores dos acusados, para além de ser obrigada por estes a mendigar e a praticar furtos em alguns estabelecimentos comerciais, sendo agredida quando não cumpria as ordens.

Aos 16 anos, a menina deu à luz uma criança fruto da relação não consentida com o filho do casal, tendo os pais deste conseguido que o recém-nascido fosse entregue para adoção, contra a vontade e consentimento da progenitora.

A vítima, actualmente com 18 anos, foi resgatada pela GNR em dezembro de 2014, tendo nessa altura contado às autoridades que tinha sido entregue pela mãe ao casal a troco de mil euros, depois de ter regressado da Irlanda, onde viveu uma situação similar.

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