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O Despacho do Governo que prorroga o cordão sanitário

O documento aprovado, esta noite, em reunião do Conselho de Ministros, prevê autorização para restaurantes funcionarem para “consumo fora do estabelecimento ou entrega em domicílio”.

Assim, continuam também encerrados os estabelecimentos industriais à “excepção daqueles relativos a sectores essenciais ao funcionamento da vida colectiva, como os destinados à alimentação e à saúde humanas e animais e respectivas embalagens, e ainda a equipamentos de protecção e segurança”. No entanto, aqui há uma ligeira abertura para que algumas empresas possam expedir produto final retido em armazém.

Não se prevê expressamente um corredor de escoamento para as empresas, mas refere a possibilidade de excepção, “em casos de força maior, em condições acordadas pelas autoridades de saúde pública, devidamente autorizados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, administração interna e da saúde”.

Ontem, um grupo de empresas, representando 10.000 trabalhadores e um volume de negócios anual de 2,2 biliões de euros, manifestou-se contra um cerco que não viabilizasse a reactivação da actividade industrial local.

O prazo de prolongamento da quarentena geográfica de Ovar coincide com o novo calendário do estado de emergência nacional, que a Assembleia da República decidiu prorrogar até 17 de abril.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, que prorroga os efeitos de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.

Publicado por União das Freguesias de Ovar em Quinta-feira, 2 de abril de 2020

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