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PCP: Empresa oferece compensação do trabalho extraordinário

A Comissão Concelhia do PCP teve conhecimento de uma empresa do concelho de Ova, mantém o seu normal funcionamento após a publicação da resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 que declara a situação de calamidade no município.

A empresa em causa – DS Smith Packaging Portugal, destina-se ao fabrico de embalagens por medida que inclui embalagens de transporte, embalagens de consumo, expositores e embalagens promocionais, embalagens de proteção e embalagens industriais. Sendo certo que desenvolve produtos para os mercados de alimentação, e podem produzir para o sector médico e farmacêutico, a sua produção não se resume apenas a este sector e à data de hoje mantém a produção de todo o tipo de embalagens.

A empresa DS Smith emitiu um comunicado a 18 de Março com o teor “compensar a disponibilidade dos trabalhadores para comparecer ao trabalho na fábrica de Esmoriz”, com uma componente de Assiduidade, atribuindo um prémio no valor de €120 aos trabalhadores que não faltem ao trabalho no período compreendido entre o dia 19 de Março e 30 de Abril e com uma componente de compensação do trabalho extraordinário, acrescentando 25% aos actuais 100% no trabalho extraordinário realizado ao sábado. Em ambos os casos a serem pagos por um meio que “permita beneficiar o trabalhador”. Aproveitando ainda o comunicado para informar os trabalhadores daquela empresa que se a fábrica for encerrada os trabalhadores apenas irão receber o valor proporcional ao período de trabalho.

Situação tanto mais grave quando naquela empresa um trabalhador já terá sido diagnosticado com a Covid-19, três estarão à aguardar os resultados dos exames de diagnóstico e outros 27 estarão à espera de contacto das autoridades de saúde.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP reitera que no combate à epidemia não é aceitável qualquer aproveitamento oportunista e chantagista do patronato e nem pode servir de pretexto para acelerar a exploração e irá apresentar na Assembleia da República uma pergunta ao Governo procurando esclarecer a situação dos trabalhadores desta empresa. A saúde pública, nomeadamente a saúde dos trabalhadores deve prevalecer face à lógica do lucro a qualquer preço.

O Partido Comunista Português apresentou na Assembleia da República medidas que permitiriam garantir a totalidade do salário e rendimentos das famílias portuguesas e de todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo, nomeadamente o subsídio de doença e o subsídio de assistência a filho e neto pagos a 100% da remuneração e estendendo a protecção social para pais e filhos até aos 16 anos, a prorrogação extraordinária das prestações sociais, a garantia do abastecimento alimentar, a garantia da não interrupção dos serviços essenciais (água, luz, gás e comunicações), e a protecção do direito à habitação com o impedimento dos despejos e das hipotecas.

Destas, apenas foram aprovadas duas das três medidas de protecção do direito à Habitação.

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