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PS contra venda da participação do Município no capital social da ERSUC

O PS de Ovar não tem dúvidas de que vender o capital que o Município detém na empresa Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC), SA, é “a pior posição possível que poderia ter assumido no âmbito do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento, desencadeado pelo Governo à revelia da grande maioria das autarquias”.

os socialistas criticam o facto da decisão ter sido tomada “sem antes discutir a matéria em reunião de Câmara, ultrapassando a posição dos vereadores do PS, que viriam a votar contra tal decisão no momento em que esta era já, perante o executivo, um ”facto consumado”.

O documento que suporta a decisão, continuam os socialistas, “foi elaborado pelo Departamento Administrativo Jurídico e Financeiro posteriormente à comunicação da opção de venda, mais parecendo tratar-se de uma encomenda técnico-jurídica à medida do que propriamente um documento verdadeiramente esclarecedor e passível de gerar uma discussão séria e profunda, sobre uma matéria tão relevante e de interesse público”.

“Os cálculos elaborados pelo DAJF limitaram-se a indicar a taxa média de rendibilidade do Capital Investido, correspondente a uma participação social de 2,48% e o hipotético depósito a prazo que renderia cerca de 8.015 euros (€) ao ano, não dando o devido ênfase à valorização das acções em 112%, que distribuída por um período de 10 anos corresponde a uma taxa anual superior a 10%, ou seja, de 5€/cada para 10,577€, valor este que foi assumido pelas Águas de Portugal tendo por base o quociente do Capital Próprio sobre o número de Acções”. ~

O PS de Ovar considera que “não pode consentir que a decisão de alienar a participação do Município numa empresa de importância estratégica, seja reduzida a um simples cálculo aritmético (ainda para mais que parte de pressupostos de duvidosa suficiência, como o de considerar o capital próprio da sociedade como medida do valor da participação do Município) que pretende demonstrar a sua menor rentabilidade comparativamente a um depósito a prazo”.

Para a oposição socialista, fica evidente que “o Município de Ovar preferiu aguardar tranquilamente a privatização da EGF/ERSUC confortado pela excelente situação financeira herdada, do que assumir uma verdadeira postura de defesa dos interesses dos munícipes, não se atrevendo sequer a encarar a hipótese de, em parceria, adquirir acções de outras Câmaras, que por razões de ordem financeira sejam obrigadas a vender”. O que, na sua óptica, “seria uma posição de demonstração de força e de defesa do interesse dos munícipes, e um sinal inequívoco de que Ovar não aceita a privatização da ERSUC”.

O PS garante que existiam alternativas à opção de venda da participação do Município no capital social da ERSUC, já que, assim, “o Município ignora o seu papel de garante dos interesses dos Munícipes, é subserviente ao Governo e revela-se incapaz de assumir uma posição forte contra um processo lesivo para o interesse público”.

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