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PSD propõe criação da Polícia Municipal

A comissão politica do PSD de Ovar apresentou, esta semana, uma proposta que visa a criação da Policia Municipal com para integrar o orçamento municipal de 2020.

Em simultâneo, foi apresentada uma proposta de regulamento dessa mesma PM que teria competência em toda a área do concelho, num total de 147,69 km2, com capacidade para fiscalização das normas regulamentares municipais;, dos Lugares Públicos de Estacionamento Pago com duração limitada, das Feiras e Venda Ambulante, resíduos sólidos Urbanos, horários de Cargas e Descargas, observar o cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização pertence ao município, fazer cumprir o Código da Estrada, principalmente, ao nível do estacionamento, passagens de peões, lugares reservados a deficientes, aos transportes públicos, passeios, lugares de cargas e descargas e fazer cumprir, rigidamente, as regras de trânsito no geral.

A PM teria zelaria ainda pela aplicação efectiva das decisões da Câmara Municipal de Ovar, podendo ser requisitada para dar o seu apoio na vigilância aos diversos eventos que vão decorrendo no concelho, fazer a vigilância de edifício públicos, etc.

Havendo “uma média de um agente por cada 565 munícipes ovarenses, o PSD considera “que é manifestamente insuficiente para garantir a segurança das pessoas e bens”.

A proposta indica o edifício onde funcionou o Ex-SMAS, na Rua Gomes Freire, para sede da PM de Ovar, para um efectivo de 30 agentes e um investimento inicial de 1.067.000 € e a partir do primeiro ano uma previsão de custos anuais de 779.000,00€ e uma previsão de receita anual de 784.000,00€.

O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, confirma a recepção do documento que lhe mereceu a melhor atenção mas, neste momento, não vê oportunidade da implementação do projecto, “tendo em conta a nossa realidade e os custos envolvidos”.

Noticia actualizada, às 11h23 do dia 19.10.2019, com reacção do presidente da Câmara Municipal de Ovar

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