O protocolo com a PSP para o efeito ainda não foi homologado, mas, segundo informou fonte oficial da autarquia, o documento deverá ser “assinado nos próximos dias”, dando assim andamento à intenção que o executivo liderado pelo PSD admite ter sido já “formalmente abordada em 2021” – embora sem especificar se pela gestão do mesmo partido ou pelos seus sucessores socialistas.
“Este é mais um processo antigo que estava parado há demasiado tempo e que queremos finalmente fazer avançar”, disse o presidente da Câmara de Espinho, Jorge Ratola (PSD), citado no comunicado.
“Queremos dar à PSP mais um instrumento de apoio ao seu trabalho e contribuir para que as pessoas se sintam mais seguras na nossa cidade”, afirmou.
Depois de homologado o protocolo, haverá ainda que lançar “os concursos públicos para elaboração do projeto de execução” e contratação da empreitada. Só após concluídos estes procedimentos é que se poderá avançar com a efetiva instalação dos equipamentos e infraestruturas necessárias.
O sistema deverá ser composto por câmaras com diferentes capacidades de captação de imagens e focar-se-á em zonas que a PSP identificou como prioritárias “tendo em conta o histórico e a distribuição geográfica da criminalidade” registada no concelho.
Para a Câmara Municipal de Espinho, isso fará da videovigilância “um instrumento de apoio ao trabalho da PSP, com uma função essencialmente preventiva e dissuasora”, mas também com capacidade para recolher e gravar imagens “que possam servir de meio de prova na investigação de ocorrências”.
A autarquia garante, contudo, que o novo sistema “não substitui a presença dos agentes no terreno”, antes complementando a sua intervenção com “um meio de apoio”.
Quanto à proteção dos direitos dos cidadãos, a Câmara de Espinho adianta que “a utilização das câmaras será da exclusiva responsabilidade da PSP e estará sujeita às regras legais aplicáveis”.
“Os espaços abrangidos serão devidamente identificados através de sinalização vertical”, conclui.
