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ACT disponibiliza serviço uma vez por mês no Espaço Empreendedor

A ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho vai estar, a partir de 20 junho, nas terceiras quartas-feiras de cada mês, entre as 10 e as 17 horas, no Espaço Empreendedor em Ovar, a facultar aos munícipes um conjunto de serviços.

Numa parceria com a Câmara Municipal de Ovar, trata-se de uma medida no âmbito do desenvolvimento de um serviço de proximidade aos cidadãos, promovida pelo Centro Local do Baixo Vouga da ACT, a qual a Câmara Municipal de Ovar acolhe, através da cedência de um espaço físico para o efeito, considerando que é uma mais-valia para os munícipes.

Assim, todas as terceiras quartas-feiras de cada mês, no Espaço Empreendedor de Ovar, localizado no Parque da Sra. Da Graça, a ACT disponibilizará serviço informativo, no domínio das relações e das condições de trabalho, com o objectivo de informar trabalhadores, empregadores e respectivas associações representativas sobre a forma de melhor cumprir disposições legais e convencionais.

Ali também poderá entregar documentos (comunicações de abertura de estaleiro, extinção de posto de trabalho, suspensão de contrato por falta de pagamento pontal, entre outros), pedidos de LIC’s – Livretes Individuais de Controlo, que visam o registo dos tempos de trabalho nos transportes rodoviários, pedidos e entrega de declarações várias, certidões, para alargamento e laboração contínua, para motorista estrangeiro, redução de categoria profissional e exclusão do intervalo de descanso, FGS, entre outros.

O referido serviço disponibiliza informação técnica sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais dos diversos sectores de actividade.

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