Na primeira sessão do julgamento, os três arguidos, com idades entre os 39 e 49 anos, confessaram “de forma integral e sem reserva” os factos, declarando que o fizeram “de forma livre e espontânea”.
O tribunal ficou agora a aguardar o envio de alguns elementos por parte das Finanças, devendo depois ser comunicada a data da nova sessão.
Os três indivíduos estão acusados de um crime de fraude fiscal na forma continuada, juntamente com quatro sociedades que eram geridas pelos arguidos à data dos factos (dois stands de Lourosa (Feira) e um de Cortegaça (Ovar) e uma transportadora da Maia).
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram entre 2009 e 2011.
O MP diz que os proprietários dos stands “elaboraram um plano destinado a diminuir fraudulentamente o montante de IVA a entregar pelas sociedades por si representadas à Fazenda Nacional e que era devido pela aquisição intracomunitária de veículos e sua venda subsequente em território nacional”.
Através de duas empresas de fachada que criaram em Espanha, estes dois arguidos adquiriam automóveis na Alemanha, no regime geral de IVA, e depois vendiam-nos em Portugal pelo regime de bens em segunda mão (regime da margem).
Desta forma, os arguidos evitavam o pagamento da taxa de IVA a 23%, pagando apenas IVA sobre o lucro declarado e não sobre o valor total do carro, causando um prejuízo ao Estado de 441.544 euros.
Para concretizar este plano, os proprietários dos stands portugueses contaram com a ajuda do proprietário de uma transportadora, que terá emitido declarações de transporte de viaturas entre Espanha e Portugal, sem nunca ter prestado qualquer serviço.
A acusação refere ainda que as empresas espanholas acabaram por ser encerradas por oficiosamente pelas autoridades fiscais daquele país, por não possuírem qualquer atividade em Espanha e por não cumprirem com as suas obrigações fiscais naquele país.
