O tribunal deverá assim agendar uma nova data para ouvir o sobrinho do sucateiro e, eventualmente, produzir-se prova, tal como aconteceu com os outros três arguidos.
O novo cúmulo jurídico, que será comunicado numa sessão a realizar posteriormente, deverá englobar as penas parcelares em que estes quatro arguidos foram condenados no processo Face Oculta, excluindo as penas dos crimes que, entretanto, foram declarados prescritos.
No caso de Manuel Godinho, foram declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais foi condenado (um crime de falsificação de notação técnica, cinco de tráfico de influência, um de corrupção activa para ato ilícito e dois de corrupção activa no sector privado).
Na primeira instância, em 2014, o sucateiro foi condenado a 17 anos e meio de prisão. No recurso para a Relação do Porto, a pena foi reduzida para 15 anos e 10 meses. E já no ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça aplicou-lhe a pena única de 13 anos.
Relativamente a Hugo Godinho, que foi condenado a quatro anos e meio de prisão efetiva, foi declarado prescrito um crime de perturbação de arrematações.
Já Afonso Figueiredo Costa e Manuel Gomes, dois funcionários da Lisnave condenados a quatro anos e quatro anos e quatro meses de prisão efectiva, respectivamente, viram prescrever um crime de corrupção no sector privado, cada um.
Até ao momento, só três dos 10 arguidos condenados a penas efetivas começaram a cumprir a pena de prisão: o ex-ministro socialista Armando Vara (cinco anos), João Tavares, ex-funcionário da Petrogal (cinco anos e nove meses), e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer (seis anos e meio).
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
Os condenados ficaram ainda obrigados a pagar indemnizações à Refer, REN e Petrogal. (*com Lusa)
