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Associação de restaurantes pede descida de IVA para 6%

A associação nacional de restaurantes PRO.VAR alertou hoje que as regras para a restauração anunciadas pela Direção Geral da Saúde no contexto da pandemia “não são viáveis” sem uma redução fiscal de 13% para 6% na comida.

“A Associação Nacional de Restaurantes, a PRO.VAR fez as contas e afirma que, com as actuais regras, que restringem a limitação, o funcionamento dos espaços e aumentam substancialmente os custos, faz com que os restaurantes não sejam economicamente viáveis”, lê-se num comunicado de imprensa enviado à comunicação social.

A Direcção Geral da Saúde (DGS) publicou na sexta-feira, dia 08 de maio, um conjunto de regras para a restauração, um sector que vai começar a reabrir a partir do dia 18 de maio no contexto da pandemia de covid-19.

Segundo a associação PRO.VAR, as novas regras da DGS são uma “meia vitória”, porque não podem estar dissociadas de um “conjunto de propostas a implementar cronologicamente”, designadamente o ‘lay-off’ para todos os sócios gerentes e parcial para os trabalhadores, até ao final do ano e a “descida do IVA das comidas de 13% para os 6%” para a viabilização e recuperação económica do sector”.

“No atual contexto de forte quebra económica, com impacto muito relevante nos sectores primário e terciário, pedimos que a redução seja de 13% para os 6%, apenas nas comidas, de modo a tornar-se uma medida perene. Uma redução fiscal que permitirá valorizar a actividade transformadora na restauração, que é por própria natureza, altamente empregadora”, pede.

A PRÓ.VAR defende, por seu turno, a manutenção da taxa de IVA de 23% no caso bebidas.

No plano de contingência para a retoma da restauração, a associação defende, por exemplo, que os clientes se sentem às mesas com distâncias seguras, desinfectem das mãos e lhes seja medida a temperatura corporal à entrada do estabelecimento.

A realização de testes covid-19 aos trabalhadores de 15 em 15 dias e a “desinfecção integral” das mesas e cadeiras após os clientes saírem são outras das medidas que a PRO.VAR propôs ao Governo para o sector.

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