Política

Augusto Arala Chaves nomeado para o Conselho Superior do Ministério Público

O advogado vareiro, Augusto Arala Chaves, foi nomeado pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para o Conselho Superior do Ministério Público.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) integra duas personalidades designadas pelo Ministério da Justiça, a procuradora-geral da República, os procuradores-gerais distritais, um procurador-geral-adjunto, dois procuradores da República, quatro procuradores-adjuntos e cinco membros eleitos pela Assembleia da República.

Gomes Canotilho, jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e o advogado Augusto Arala Chaves vão substituir no CSMP Henrique Tavares Dias da Silva e António Barradas Leitão, nomeados pela ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

António Barradas Leitão mantém-se no Conselho como membro eleito da Assembleia da República.

Na semana passada, a Assembleia da República elegeu ainda, por voto secreto, o advogado Manuel Magalhães e Silva, o ex-ministro socialista José António Pinto Ribeiro, João Madeira Lopes e João Lobo de Araújo.

O CSMP é o órgão superior de gestão e disciplina através do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público.

Entre outras funções, compete-lhe nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar sobre os magistrados do MP, com exceção do procurador-Geral da República. Funciona também como instância de recurso das deliberações do Conselho de Oficiais de Justiça, relativamente ao pessoal oficial de justiça da carreira do MP.

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