As alterações nas retenções na fonte ao longo de 2025 levaram a que muitos portugueses passassem a receber mais rendimento mensal. No entanto, esse alívio imediato está agora a refletir-se em reembolsos mais baixos ou até em valores a pagar no momento da liquidação do IRS. Esta é uma realidade para a qual a DECO já tinha vindo alertar, mas que está a apanhar os contribuintes desprevenidos, sobretudo aqueles que avançam diretamente para a submissão da declaração sem qualquer verificação prévia.

A DECO tem verificado que esse risco aumenta com a utilização do IRS automático. Apesar de ser uma ferramenta que simplifica o processo, o pré-preenchimento não dispensa verificação. Podem existir omissões, incongruências ou opções fiscais menos favoráveis. Situações como a escolha entre tributação conjunta ou separada devem ser analisadas caso a caso, pois podem traduzir-se em perdas financeiras evitáveis. Há também um conjunto de verificações essenciais para salvaguardar o interesse do consumidor:

• validação de todos os rendimentos declarados;

• revisão rigorosa das deduções à coleta;

• confirmação dos valores de retenção na fonte.

A estas cautelas soma-se, este ano, um elemento adicional: o IRS Jovem. O regime, que permite uma redução significativa do imposto para jovens trabalhadores, exige verificação cuidada dos critérios de elegibilidade e da aplicação correta do benefício. Há casos em que o regime não é ativado quando deveria ser, ou é aplicado sem confirmação adequada, levando a perdas financeiras ou a erros na liquidação.

Em todos os casos, antes da submissão, há uma regra que deve ser encarada como indispensável: simular sempre. A simulação permite antecipar o resultado da declaração, se haverá reembolso ou imposto a pagar e, mais importante, testar diferentes cenários para identificar a opção mais favorável. Trata-se de um mecanismo simples de gestão financeira preventiva, ainda assim frequentemente ignorado, com impacto direto no rendimento disponível.

Num contexto fiscal mais complexo e com maior risco de resultados inesperados, é necessário verificar, validar e simular antes de submeter o IRS. Ignorar estes passos pode significar, perder dinheiro ou pagar mais imposto, um risco que, com informação e atenção, é perfeitamente evitável.

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A análise incidiu sobre 24 empresas de setores tão distintos como comunicações,
energia, banca, saúde, comércio online e turismo. O objetivo era claro: perceber se os
canais digitais estão a facilitar a vida dos consumidores, sendo que, a maioria das
empresas ficou entre o “Mau” e o “Razoável”, o que não é nada animador.

Na prática, aquilo que deveria ser um avanço tem-se revelado, muitas vezes, um
obstáculo. Quando surge um problema, o consumidor é frequentemente encaminhado
para formulários online ou para chatbots — assistentes virtuais que prometem
respostas imediatas, mas que nem sempre cumprem essa promessa. Percursos
confusos, sucessões intermináveis de menus e uma limitada capacidade de
compreender situações concretas acabam por transformar um simples pedido de
ajuda num processo desgastante. Em muitos casos, estes sistemas funcionam apenas
como mecanismos de triagem. Em vez de resolverem eficazmente as questões
colocadas, remetem o utilizador para páginas de perguntas frequentes ou para novos
formulários, prolongando a resolução do problema. Mais preocupante ainda é o facto
de nem sempre ser possível apresentar uma reclamação diretamente através destes
canais.

A própria forma como o apoio é apresentado tem vindo a mudar. A designação “apoio
ao cliente” tem sido substituída por expressões como “ajuda”, “dúvidas” ou “opiniões”.
À primeira vista, pode parecer uma mera questão semântica, mas, na prática, contribui
para diluir a perceção dos direitos do consumidor e dificulta a identificação de canais
formais de contacto.

Para além disso, nem todos os consumidores são tratados da mesma forma. Quem
tem contas premium ou está registado em determinadas plataformas pode ter
respostas mais rápidas e soluções mais eficazes. Ou seja, cria-se uma diferença no
acesso ao apoio, algo que deveria ser igual para todos.

Perante este cenário, a DECO deixa um alerta importante: a digitalização, que deveria
simplificar, está a tornar o contacto com as empresas mais difícil. A Associação
defende que o acesso a um interlocutor humano, deve continuar a ser a base do apoio
ao cliente, e não uma possibilidade residual. Deve ser um direito.

O apoio ao cliente existe para resolver problemas e não para deixar os consumidores
perdidos, frustrados ou, como se costuma dizer, a “falar para o boneco”.

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O preço do cabaz de alimentos da DECO PROteste, que sobe há três semanas consecutivas, atingiu os 244,34 euros, representando o segundo valor mais elevado desde que a organização de defesa dos consumidores iniciou esta monitorização, em janeiro de 2022. O valor mais elevado de sempre do cabaz essencial registou-se em julho deste ano, quando alcançou 245,79 euros.

O cabaz inclui Carne, Congelados, Frutas e Legumes, Laticínios, Mercearia e Peixe, sendo considerados, entre outros, produtos como Peru, Frango, Carapau, Pescada, Cebola, Batata, Cenoura, Banana, Maçã, Laranja, Arroz, Esparguete, Açúcar, Fiambre, Leite, Queijo, Manteiga, entre muitos outros.

Como é habitual, os valores do cabaz são comunicados aos meios de comunicação social neste formato. Em anexo segue o Excel com outros pormenores.

Resumo dos valores:

• Entre o dia 29/10 e o dia 05/11 existe uma diferença de 0,67 € quando comparado o mesmo cabaz nos 2 dias (0,27 %).
• Entre o dia 01/01 e o dia 05/11 existe uma diferença de 8,18 € quando comparado o mesmo cabaz nos 2 dias (3,46 %).
• Entre o dia 06/11/24 e o dia 05/11/25 existe uma diferença de 10,76 € quando comparado o mesmo cabaz nos 2 dias (4,61 %).
• Entre o dia 05/01/22 e o dia 05/11/25 existe uma diferença de 56,64 € quando comparado o mesmo cabaz nos 2 dias (30,18 %).

As simulações de preços também podem ser feitas aqui: https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/supermercado/simule-e-poupe/supermercados-online-qual-vende-mais-barato 

Top de produtos com maior variação:

Os produtos com maior variação de preços face à semana anterior, desde o início do ano, face ao período homólogo e desde o início da análise, foram os seguintes:

O conteúdo Preço do cabaz alimentar sobe e atinge o segundo valor mais alto desde janeiro de 2022 aparece primeiro em OvarNews.

Como pode o consumidor proteger-se?

• Antes de decidir contratar, procure obter vários orçamentos, leia-os e compare-os atentamente.

• Peça a discriminação de todos os materiais e respetivas marcas no orçamento escrito.

• Deve ser expresso inequivocamente no orçamento o prazo em que a obra será executada e concluída.

• Não aceite a obra como concluída sem verificar que os termos do contrato foram cumpridos.

• E talvez o mais importante, não se esqueça de solicitar fatura! Será sempre uma prova em caso de conflito!

A partir do momento em que detetar um defeito na obra, saiba que tem um ano para o comunicar ao vendedor. A comunicação tem de ser feita por escrito, através de carta registada com aviso de receção de modo a ficar com uma prova da denúncia do defeito.

Após denúncia efetuada, se o construtor não proceder à reparação e não for possível a resolução extrajudicial, o dono da obra poderá recorrer ao tribunal. Para isso, deve dar entrada de uma ação antes dos 3 anos após esse comunicado ao construtor relativamente ao defeito.

Saiba que passando esse período dos 3 anos o construtor fica livre da obrigação de reparar os defeitos da obra.

E quando os defeitos não são possíveis de serem reparados? O consumidor tem direito de exigir uma nova construção!

Se não for possível nem reparar, nem fazer uma nova construção, o consumidor pode exigir a redução do preço da obra. Essa redução do preço enquadra-se na diferença do dinheiro entre a quantia acordada para a realização dos trabalhos e o valor estimado para a correção dos defeitos.

Informe-se com a equipa da DECO em deco@deco.pt; 21 371 02 38.

É também possível agendar atendimento via skype.

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O cabaz inclui Carne, Congelados, Frutas e Legumes, Laticínios, Mercearia e Peixe, sendo considerados, entre outros, produtos como Perú, Frango, Carapau, Pescada, Cebola, Batata, Cenoura, Banana, Maçã, Laranja, Arroz, Esparguete, Açúcar, Fiambre, Leite, Queijo, Manteiga, entre muitos outros.

Como é habitual, os valores do cabaz são comunicados aos meios de comunicação social neste formato. Em anexo segue o Excel com outros pormenores.

As simulações de preços também podem ser feitas aqui: https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/supermercado/simule-e-poupe/supermercados-online-qual-vende-mais-barato .

Sobre a análise de 21 de agosto de 2024:

• Valor do cabaz está nos 226,45 €;
• Entre o dia 14/08 e o dia 21/08 existe uma diferença de 2,63 € quando comparado o mesmo cabaz nos 2 dias (1,18 %);
• Entre o dia 03/01 e o dia 21/08 existe uma diferença de -9,59 € quando comparado o mesmo cabaz nos 2 dias ( -4,06 %);
• Entre o dia 23/08/23 e o dia 21/08/24 existe uma diferença de 13,06 € quando comparado o mesmo cabaz nos 2 dias (6,12 %);
• Entre o dia 23/02/22 (Início guerra Ucrânia) e o dia 21/08/24 existe uma diferença de 42,82 € quando comparado o mesmo cabaz nos 2 dias (23,32 %).

• Há um ano, a 23 de agosto, o cabaz custava menos 13,06 euros
• Brócolos, pescada e massa esparguete registaram maiores aumentos percentuais face a semana anterior

O conteúdo Preço do cabaz alimentar sobe 2,63 euros esta semana – DECO aparece primeiro em OvarNews.

Se, por um lado, a DECO reconhece a necessidade de simplificação dos procedimentos, por outro não fica indiferente aos problemas que as soluções agora apresentadas possam causar aos consumidores. Destaca-se, em particular a possibilidade de venda de imóveis sem a verificação prévia de que estes estarão em condições de ser habitados.

Para a DECO, a ausência da licença de habitação e ficha técnica poderá levantar problemas entre quem compra e quem vende, para além de poder, também, influenciar a decisão de outros envolvidos na compra de casa, como sejam as entidades bancárias para efeitos de concessão do crédito habitação.

Soluções apresentadas pela DECO

A DECO enviou uma carta ao Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa  em que sugere, entre outras medidas, que:

• Seja criada uma norma que estabeleça como se irão operacionalizar as vendas de imóveis que, anteriormente obrigavam à apresentação destes documentos;

• Se reforce o dever de informação junto dos consumidores, em particular por parte dos promotores imobiliários adaptando o respetivo regime legal

• Seja desenvolvido um mecanismo simples que assegure a verificação das condições habitacionais do imóvel, e que conceda uma maior robustez ao negócio (por exemplo, juntar os termos de responsabilidade aos processos de venda).

Para saber mais sobre a posição da DECO sobre este assunto, consulte o conteúdo integral da nossa carta.

A DECO irá acompanhar o processo de implementação do SIMPLEX urbanístico e a apoiar os consumidores nestas matérias. Faça-nos chegar as suas dúvidas através do nosso número de WhatsApp 966 449 110 ou através do nosso formulário de contacto.

O conteúdo O novo diploma SIMPLEX urbanístico – DECO aparece primeiro em OvarNews.

Esta medida é uma resposta do Governo à rápida subida dos indexantes de referência que servem de base ao cálculo dos juros dos créditos à habitação com taxa variável, para assegurar uma maior previsibilidade das famílias quanto à gestão do seu orçamento.

Para quem tem contrato de crédito para aquisição, construção ou obras em habitação própria e permanente, com taxa variável a decorrer pode solicitar a revisão da sua prestação, fixando o seu valor, que resulta do apurando de 70% do valor da taxa de juro de referência, neste caso a Euribor a 6 meses, mais o valor do spread contratado.

O pedido de fixação da prestação deve ser feito pelo consumidor ao seu banco ou através dos canais digitais do mesmo até 31 de março de 2024.

Após o pedido do consumidor, os bancos têm 15 dias para responder, incluindo com simulações da prestação devida e da prestação com parte do valor diferido, do montante a pagar mais tarde e do plano de reembolso do montante a diferir. Após receberem esta informação, os clientes têm 30 dias para informarem o banco se querem ou não a fixação da prestação.

Atenção que a diferença apurada será sempre paga pelo consumidor. Este montante será junto ao capital em dívida e será pago a partir do 4º ano após o termo da fixação.

A DECO tem protocolo de colaboração com o Município de Santa Maria da Feira (256 370 873) e presta apoio gratuito aos consumidores.

O conteúdo Fixação da prestação do crédito à habitação – DECO aparece primeiro em OvarNews.

A DECO continua a acompanhar os jovens nesta fase de maior responsabilidade, independência e autonomia. O Guia do Consumidor Estudante, uma ferramenta digital, orienta os estudantes recém-chegados ao ensino superior relativamente às principais áreas do consumo:

Alojamento

O início de um curso superior é, para muitos estudantes, o momento de deixar a casa dos pais e começar a viver sozinho. Antes de iniciar esta nova jornada, é importante que o jovem disponha de várias dicas para que esta tarefa não seja o primeiro problema desta etapa!

Serviços Públicos Essenciais

Na maioria das modalidades de alojamento para estudante, as despesas com os serviços de água, luz e gás já estão incluídas. Não obstante, o Guia da DECO alerta os jovens para o que devem ter em atenção relativamente a estes serviços.

Gestão Finanças Pessoais

É nesta fase que muitos jovens começam a gerir a sua própria vida financeira. O orçamento é uma excelente ferramenta para gestão das suas contas e para que façam as escolhas acertadas para manter o saldo positivo.

Este guia disponibiliza, também, um canal de comunicação rápido e eficaz com a equipa de especialistas da Associação, a quem os estudantes podem recorrer em qualquer etapa do seu percurso académico.

Faça o download do guia em deco.pt.

O conteúdo DECO apresenta Guia do Consumidor Estudante Universitário 2023 aparece primeiro em OvarNews.

Este Prémio procura reconhecer e distinguir os municípios portugueses pelas melhores práticas em matéria de políticas locais de proteção do consumidor, por referência a critérios essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, assim como a projetos desenvolvidos no seu território com relevo para os consumidores.

Os municípios têm competências de defesa do consumidor e, pela sua proximidade e conhecimento das necessidades dos cidadãos, assumem um papel fundamental na transição para uma sociedade de consumo mais justa, sustentável e inclusiva, sobretudo, em áreas tão fundamentais como o clima, a emergência social, a energia, a habitação e a mobilidade.

O Prémio Município Amigo do Consumidor representa, pois, um contributo da DECO para o reconhecimento do trabalho de proximidade das câmaras municipais junto dos consumidores, enquadrando-se no contexto da vasta experiência de intervenção da nossa Associação a nível local.

Categorias do Prémio:

• Clima
• Emergência Social
• Energia
• Habitação
• Mobilidade

Prémios:

Os municípios premiados na edição de 2023 receberão uma menção gráfica para divulgação digital e um troféu para exposição nas instalações da Câmara Municipal.

Para mais informações, contacte-nos através do endereço decoregioes@deco.pt  ou do número 926 480 607.

O conteúdo Prémio Município Amigo do Consumidor 2023: Candidaturas Abertas aparece primeiro em OvarNews.

É neste contexto que se discute a resiliência dos consumidores e das famílias, isto é,
as suas competências para resistir, lidar e recuperar de choques previsíveis (por
exemplo, a reforma) ou imprevisíveis (o aumento dos preços, desemprego e outras) e
com as consequências financeiras negativas.

Tendo por base esta realidade, a DECO vai realizar uma Conversa Digital com o
objetivo de sensibilizar as famílias para a necessidade de adotarem comportamentos
que lhes permitam reagir ao choque negativo que o aumento da inflação tem nas suas
finanças pessoais.

O diálogo digital contará com a participação de Pedro Andersson, Jornalista
Coordenador da SIC, e de Natália Nunes, Coordenadora do Gabinete de Proteção
Financeira da DECO.

Este evento digital é totalmente gratuito e realizar-se-á no dia 31 de outubro, pelas 16
horas. Para participar ao vivo, inscreva-se aqui ou através do nosso site deco.pt .

O conteúdo Conversa Digital “Sobreviver à Inflação” aparece primeiro em OvarNews.