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BE questiona Ministro do Ambiente sobre a erosão costeira no concelho de Ovar

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a costa do concelho de Ovar, para verificar os efeitos que se tem vindo a sentir de erosão costeira e verificar os potenciais efeitos da subida do nível médio das águas do mar.
A erosão costeira é, em grande medida, provocada por uma menor quantidade de sedimentos que chega à costa. Esta realidade deve-se a um modelo de desenvolvimento centrado em barragens que ocupam todos os rios, na extração de sedimentos que foi demasiado permissiva e ainda numa ocupação imobiliária da costa que foi ditada pela especulação. É evidente que este modelo falhou às populações que agora são confrontadas com enormes riscos e enormes custos sociais e económicos.
A incapacidade do Governo, do Presidente da Câmara Municipal e do líder do PSD em conceberem um modelo de desenvolvimento diferente que anule as causas da erosão costeira e, de forma mais ampla, das alterações climáticas mostra como não estão preparados para a resolução de um problema tão complexo.
De registar ainda que, perante a necessidade de um enorme investimento público para lidar com este problema, ilibam de qualquer responsabilidade os agentes económicos que exploraram e exploram os recursos naturais de tal forma que provocaram este problema, desde logo as barragens.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:
1. Nos últimos 20 anos, qual foi o avanço do mar por ano no Furadouro, em Cortegaça, em Esmoriz e em Maceda?
2. Que medidas de “construção em áreas piloto de obras de defesa submersas” estão previstas para o concelho de Ovar? Em que localização? Qual o investimento total da obra? De onde provém o financiamento para a obra? Que estudos justificam a construção dessas obras e quais os seus efeitos e impactos previstos?
3. O Ministério considera que o modelo de desenvolvimento que acarretou os atuais problemas de erosão costeira pode continuar? O Ministério considera que é necessário responsabilizar as entidades gestoras das barragens e implementar novas políticas para garantir um maior afluxo de sedimentos dos rios à costa?
4. O Ministério considera que o Plano de Recuperação e Resiliência deve conter investimentos necessários à defesa das populações costeiras de Ovar? Que medidas considera que devem estar inscritas nesse âmbito?
5. Já ocorreu a deslocalização de pessoas no concelho de Ovar? Residiam em área de risco potencial significativo de inundações (ARPSI)? Qual o custo da operação?
6. Que medidas vai o Ministério tomar para garantir a proteção das pessoas que vivem em área de risco potencial significativo de inundações no concelho de Ovar?
7. Dado os melhores dados científicos disponíveis ao momento, é previsível a ocorrência de perdas e danos irrecuperáveis no quadro das alterações climáticas e a necessidade de deslocalização de população? Se sim, quantas pessoas e em que década? Caso tal seja necessário, o governo garante mecanismos de participação pública, de manutenção da comunidade e de garantir todos o direito à habitação? No caso de se tratar de comunidade piscatória, o governo garante que a solução a encontrar permita a continuação da sua atividade?
Os deputados,
Nelson Peralta,
Moisés Ferreira.

 

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