O deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Ovar entregou um requerimento a questionar o Executivo sobre o anúncio de venda parcial da Bosch apenas um mês depois de a Câmara ter proposto e outros partidos terem aprovado uma borla fiscal a esta empresa.
Lembra que aquando da discussão do ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de 21 de setembro, o BE levantou uma série de preocupações, bem como justificou a
“desproporcionalidade e injustiça fiscal que adviria da concessão de benefícios fiscais sob proposta,
mormente por ter identificado que esta empresa, a nível mundial, apresentou lucros de 3,8 mil milhões de euros e só a Bosch Portugal, em 2022 faturou 2 mil milhões, um crescimento de 17% face ao ano anterior”.
Face a estes números, explicitou que era sua convicção que as “empresas multinacionais, que apresentam sucessivamente resultados anuais com lucros milionários, não precisam de “borlas fiscais” e podem muito bem pagar os respetivos impostos, sobretudo os municipais, tal como
qualquer outro munícipe”.
Na altura, qstionánou o Município de Ovar sobre qual “a razão de abdicar de receita municipal durante 5
anos que poderia, (e deveria) ser aplicada noutras áreas, nomeadamente a social e a da habitação”.
Quis saber igualmente sobre o “racional de isentar uma multinacional milionária e ao mesmo tempo manter os impostos sobre munícipes com baixos rendimentos ou mesmo aqueles com uma única habitação própria e permanente”.
Perante o comunicado agora conhecido, “a população de Ovar precisa de respostas urgentes, pelo que vimos solicitar as seguintes informações e diligências à CM de Ovar:
. Durante o período de preparação da proposta da CMO para o estabelecimento do “reconhecimento municipal de interesse do investimento para a região” desta empresa, bem como a “concessão de incentivos municipais ao abrigo de regulamento municipal de concessão de incentivos ao investimento empresarial”, o executivo camarário tinha já conhecimento desta decisão estratégica da empresa, que e conforme veio a público, “irá afetar […] cerca de 1.200 colaboradores em Ovar”?
. Que ações ou diligências fez ou pretende fazer o executivo municipal para, junto da administração da empresa, clarificar de que forma irá esta decisão “afetar […] cerca de
1.200 colaboradores em Ovar”?
. Tendo como referencial o contrato de Investimento entre a CM Ovar e a BOSCH SECURITY SYSTEMS – SISTEMAS DE SEGURANÇA, SA, prevê o executivo camarário acionar o nº2 da cláusula 5ª, referente ao “Acompanhamento e controlo de execução” dos investimentos e obras previstos em contrato, e assim solicitar “informação necessária para a fiscalização do apoio”, a fim de fiscalizar se o previsto contratualmente estará, de facto, a ser respeitado e em plena execução por parte da empresa beneficiária?
. A confirmar-se a venda em grande escala, conforme foi noticiado a partir do comunicado da empresa, em que moldes poderá a CMOvar considerar-se instrumentalizada e consequentemente, o erário público lesado?”
