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Câmara vende ações da ERSUC para injectar na Acção Social pelo menos 400 mil euros (Lusa)

A Câmara Municipal de Ovar vai vender o capital que detém na empresa Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC), SA, com o que pretende obter “pelo menos 400 mil euros” que irá depois encaminhar para a área da Acção Social.

Salvador Malheiro, presidente da autarquia, revelou à Lusa que em causa está 2,29% do capital da ERSUC, que tem como accionista maioritária a Empresa Geral de Fomento (EGF), cuja privatização deverá concretizar-se até ao final de 2014 por imposição da troika.

“Como não há possibilidade de os municípios que integram a ERSUC aumentarem o seu capital na empresa e ficarem com a maioria das acções, o que vai acontecer na prática é que as câmaras municipais continuarão a não ter qualquer influência na fixação da tarifa”, explicou o autarca.

“Ora, como confiamos que a ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos] irá impedir aumentos excessivos na tarifa, optámos por vender o nosso capital, o que resultará num encaixe financeiro mínimo garantido de 400 mil euros e nos permitirá investir essa verba na Acção Social”, realçou.

Considerando que o retorno que a Câmara de Ovar retira da sua participação na ERSUC é de três a seis mil euros anuais, Salvador Malheiro defendeu a venda do capital da autarquia “corresponderá, no imediato, aos dividendos globais de 80 anos”.

“Quem comprar a EGF, tem que comprar o capital dos outros accionistas que queiram vender”, realçou o autarca, referindo que estão nessas condições outros quatros municípios da ERSUC. “Como já há seis concorrentes à privatização, a nossa venda está praticamente garantida e, porque se especula que o preço vai subir, o valor que temos a ganhar com isto ainda pode aumentar”, acrescentou.

Salvador Malheiro assegurou que pelo menos 400 mil euros a Câmara terá sempre a receber, sendo que o que está por definir é para que área específica da Acção Social será essa verba encaminhada: se para reforço do Fundo de Emergência Social ou se para comparticipação da própria tarifa de resíduos que é suportada pelos munícipes vareiros.

“O nosso Fundo de Emergência Social tem neste momento um orçamento de 75 mil euros e a ideia seria reforçá-lo para responder melhor aos problemas das famílias mais necessitadas do concelho”, esclareceu o autarca a propósito da primeira alternativa em estudo.

“A outra opção é usar o dinheiro desta venda de capital para reduzir a tarifa que está a ser cobrada aos munícipes pela recolha de resíduos e ser a Câmara a suportar a diferença”, complementou.

A decisão só será tomada em definitivo depois de apurado o valor real pelo qual serão vendidos os 2,29% das acções da Câmara de Ovar na ERSUC.

Nessa empresa de recolha e tratamento de lixo, 56% do capital ainda é detido pela EGF, a sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos. Quem vier a comprar esse capital do Estado, terá que adquirir nas mesmas condições os 10.6% relativos às acções da Câmara de Ovar, Albergaria-a-Velha, Ansião, Aveiro e Ílhavo. (Lusa)

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