Política

CDS-PP recomenda ao Governo a criação de mecanismos de protecção do património azulejar

Teresa Caeiro é a primeira subscritora de um Projecto de Resolução apresentado hoje pelo CDS-PP, e que recomenda ao Governo que crie mecanismos que englobem as vertentes de conservação – de restauro e preventiva – do Património Azulejar; Crie mecanismos de inventariação do património azulejar, público e, quando possível, privado; Crie mecanismos que contemplem as medidas necessárias à prevenção e fiscalização da demolição de fachadas com azulejo e/ou da remoção de azulejos das mesmas; Promova ações de sensibilização das comunidades universitária, académica e de investigação para o estudo e história do Património Azulejar;Promova ações de sensibilização, divulgação e valorização do Património Azulejar junto da população portuguesa.

A arte da azulejaria ocupa, desde há vários séculos, um lugar de destaque entre as diferentes vertentes artísticas que caracterizam, e em muitos casos identificam, a cultura portuguesa.

Foi a partir da azulejaria de raiz hispano-árabe introduzida em Portugal no século XVI, que o azulejo português veio a adquirir autonomia quanto ao modo de produção e singularidade decorativa, tornando-se numa das mais expressivas e originais formas de revestimento arquitetónico.

Inicialmente utilizado apenas com o objetivo de completar e enriquecer o interior de edifícios civis e religiosos, o azulejo cedo começou a acompanhar a evolução de gostos e tendências, passando rapidamente a ser utilizado em vertentes que vão desde o geometrismo mais simples à figura avulsa, ou a padrões e complexos painéis historiados.

A partir do século XIX passa a ser utilizado em fachadas, quer como revestimento em prédios – dada a sua elevada resistência e o seu caráter decorativo – quer como elemento fundamental de arte urbana das cidades portuguesas, gradualmente adotado por artistas e arquitetos contemporâneos.

O brilho e a cor da vastíssima paisagem azulejar portuguesa, por um lado deslumbram os estrangeiros que visitam Portugal e motivam um vasto número de estudos por parte de especialistas e historiadores de arte, e por outro despertam a apetência do comércio de antiguidades e de colecionadores nacionais e internacionais.

O Património Azulejar português, de riqueza e valor incalculáveis, distingue-se pela qualidade e pela quantidade dos temas, estilos, materiais, técnicas e usos, ocupando lugar destacado não só no Património Histórico e Artístico nacional, mas também no Património da Humanidade. É por isso urgente a sua defesa e preservação, sendo necessário fazê-lo a todo o custo e por todos os meios lícitos ao nosso alcance.

Isto mesmo é salientado pelo Projeto “SOS Azulejo”, que surgiu em 2007 por iniciativa e coordenação do Museu de Polícia Judiciária (MPJ), órgão da Escola de Polícia Judiciária (EPJ), fruto da necessidade imperiosa de combater a grave delapidação do património azulejar português que se verifica atualmente, de modo crescente e alarmante.

Efetivamente, a partir do final dos anos 90 começou a verificar-se uma grave e crescente delapidação do Património Azulejar português, por furto (tráfico nacional/internacional), vandalismo, incúria e, também, falta de conservação, num quadro de algum desinteresse e negligência por parte de proprietários, instituições e população em geral – a degradação das fachadas revestidas de azulejos é, hoje, infelizmente, um cenário que se tornou comum e que urge travar e reverter.

O Projeto “SOS Azulejo”, com a sua multidisciplinaridade, abarca não só a prevenção criminal, mas também a conservação preventiva e a sensibilização, desenvolvendo desde a sua criação várias iniciativas com resultados positivos mensuráveis.

Também os Municípios têm tido um papel importante nesta salvaguarda e na luta pela conservação deste património, mas não é suficiente. É necessário um reforço do papel das Autarquias e do Estado em todo este processo.

Os azulejos estão presentes no nosso quotidiano em igrejas, palácios, conventos, hospitais, escolas, quartéis, mercados, fontanários, estações ferroviárias e de metro, fachadas de prédios (nalguns casos de ruas quase inteiras), toponímia, anúncios publicitários e até cemitérios. Neste leque de locais e edifícios encontram-se temas dos mais nobres aos mais triviais, antigos e modernos, que dão conta de várias épocas e diversos estilos e técnicas.

Todos partilham, no entanto, uma característica: a marca indelével na cultura e na paisagem cultural portuguesas, que é imperativo defender e preservar.

O CDS-PP entende, por isso, que é necessário proceder à criação de mecanismos eficazes e duradouros de proteção do Património Azulejar português, alterando para tal, e se necessário, a legislação existente e em vigor.

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