Política

CDS questiona Governo sobre obras prometidas de defesa costeira

Fruto da articulação entre o CDS de Ovar e o grupo parlamentar na AR, o apelo feito pelo candidato à Câmara Municipal de Ovar, Filipe Marques Gonçalves, já teve efeitos práticos com o envio de “questões pertinentes ao ministro do ambiente e ao presidente da Assembleia da República”.

João Pinho de Almeida e António Carlos Monteiro, deputados do CDS eleitos por Aveiro, querem saber qual o motivo pelo qual ainda não foram iniciadas as obras anunciadas para o litoral do distrito de Aveiro, nomeadamente nas praias de Esmoriz, Cortegaça e Furadouro.

Em duas perguntas enviadas aos ministros do Mar e do Ambiente, os deputados do CDS questionam quando será feita uma “análise detalhada das vantagens e desvantagens das soluções preconizadas, bem como de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir racionalidade e sustentabilidade às ações preconizadas no Litoral XXI”.

João Pinho de Almeida e António Carlos Monteiro querem também saber qual o “teor do projecto e que garantias é que o mesmo apresenta de dar resposta consolidada e efetiva à proteção desta área da orla costeira do distrito de Aveiro e qual é a data prevista para o arranque da obra”.

Os deputados do CDS questionam ainda se os dois ministérios estão a trabalhar em articulação no sentido de encontrar solução para este problema, em concreto, e de que modo estão a fazê-lo.

Na noite de 27 para 28, e durante o dia de 28 de fevereiro, recordam, “o mar voltou a galgar os muros e andou próximo das habitações no Furadouro e Esmoriz, colocando pessoas e bens, mais uma vez, em risco e à mercê da natureza”.

“O Litoral português apresenta um valor natural, económico e cultural ímpar, cuja importância é amplamente reconhecida, mas inverter os problemas que o assolam é difícil, uma vez que a sua regeneração é um processo complexo e demorado”.

Em consequência dos temporais do primeiro trimestre de 2014, foi constituído o Grupo de Trabalho para o Litoral (GTL) com o objetivo de “desenvolver uma reflexão aprofundada sobre as zonas costeiras”, e definir “um conjunto de medidas que permitam, no médio prazo, alterar a exposição ao risco, incluindo nessa reflexão o desenvolvimento sustentável em cenários de alterações climáticas”.

Coordenado pelo Prof. Doutor Filipe Duarte Santos, em dezembro de 2014, o GTL apresentou o relatório final, intitulado “Gestão da Zona Costeira. O Desafio da Mudança”, apresentando uma síntese do conhecimento sobre a dinâmica da faixa costeira de Portugal continental em situação de referência e em cenários de alteração climática.

As praias a sul de Espinho e da Figueira da Foz e a Costa da Caparica foram referenciados como os locais mais críticos do país em termos de risco de inundação.

Os casos mais urgentes observam-se em Paramos (Espinho), Esmoriz e Furadouro Sul (Ovar), Costa Nova Sul (Ílhavo), Vagueira (Vagos), Cova-Gala (Figueira da Foz) e Costa da Caparica (Almada). Outros casos críticos incluem Paramos Sul (Espinho), Furadouro Norte (Ovar), Barra e Costa Nova Norte (Ílhavo), Praia de Mira (Mira), Costa de Lavos e Leirosa (Figueira da Foz), Pedrogão (Leiria) e Vieira de Leiria (Marinha Grande).

As frentes marítimas das praias do concelho de Ovar, são casos identificados com maior prioridade de intervenção.

Em função do relatório do GTL, o Governo PSD/CDS-PP anunciou, no início de 2015, a intenção de, até 2050, investir 750 milhões de euros no combate à erosão costeira, privilegiando o equilíbrio sedimentar, ou seja, a reposição da deriva de sedimentos (areias), que deixou de acontecer na nossa costa, de norte para sul, com as várias construções – barragens, portos, molhes e outras barreiras – que, no mar, interrompem esse fluxo.

No entanto, o atual Governo não promoveu, até à data, qualquer estudo de nenhuma natureza que permita atestar as referidas vantagens e comprovar a sua viabilidade.

Apesar disso, em julho de 2016, foi apresentado no Espaço Museológico da praia da Vagueira, em Vagos, o “Litoral XXI – Governança e Plano de Ação”, que contou com as presenças da Ministra do Mar e do Ministro do Ambiente. Este programa preconizava “um novo modelo para a requalificação costeira”.

No documento era anunciado que, “no âmbito da proteção do litoral”, seria “implementado o novo modelo de governação”, reforçando “uma abordagem integrada e coerente do litoral”, através da definição de um “conjunto de ações anuais e plurianuais a desenvolver para defender a integridade da linha de costa e para valorizar a zona costeira”.

Referia-se ainda que, “durante o próximo ano”, [2017], “proceder-se-á à elaboração dos Programas da Orla Costeira e instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional (Plano de Situação)” e “serão iniciadas ações de proteção do litoral nas zonas onde é mais preocupante a necessidade de dar resposta à proteção da orla costeira”.

“Em toda a Europa, o litoral português é o mais frágil dos territórios”, afirmou à data o Ministro do Ambiente.

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