“Não entendo a razão desta informação”, afirmou Marcelo, em resposta à notícia de que estaria a preparar um veto.
O chefe de Estado reforçou que a aplicação da lei em vigor não será questionada por ele e acrescentou que enquanto o processo legislativo decorre na Assembleia, não faz comentários antes de os decretos chegarem a Belém.
A comissão parlamentar do Poder Local considerou que 124 uniões de freguesia cumprem os critérios legais para se separarem, ao abrigo do mecanismo especial que prevê a desagregação de freguesias agregadas em 2012/2013, pela chamada “Lei Relvas”.
Se os diplomas de desagregação efetiva forem aprovados em 17 de janeiro pelo parlamento, como previsto, estarão a cumprir o Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, que prevê que as novas autarquias devem estar aprovadas até seis meses das eleições, previstas para setembro ou outubro próximos.
