Foi aprovada a proposta de aceitação da delegação de competências na área da saúde, isto é, a partir de hoje a manutenção dos edifícios, equipamentos não médicos e pessoal auxiliar passam para a jurisdição da CMO, tendo como contrapartida a transferência das verbas protocoladas, no montante de 750.000€.
Contra esta medida – transferir para a Câmara o que a Câmara pode gerir melhor, nada a opor, tanto mais que sempre defendi o princípio da subsidiariedade, isto, é, o que pode ser gerido por um patamar administrativo inferior, não deve ser gerido por um superior.
A nossa contestação residiu na tomada de posição do Presidente da Câmara que sempre tendo defendido que a aceitação, por parte da Câmara, das competências do poder Central, em matéria de saúde dependeria sempre da integração dos cuidados de saúde de Ovar na ULS da Feira, venha agora a fazer tábua rasa do que sempre defendeu, outorgando o Auto de Transferência sem ver garantida esta satisfação.
Esta atitude, quanto a mim, só pode ser compreendida, não na defesa dos interesses coletivos – a revogação do Decreto lei que nos remeteu para o Hospital de Aveiro – mas na vontade de dar ao Governo da República a possibilidade de cumprir uma das metas do PRR que se prende com a obrigatoriedade de 191 municípios aceitarem esta transferência de competências – faltam apenas 8 a nível nacional e na CIRA, Estarreja e Murtosa para que a meta seja cumprida – e assim se desbloquearem cerca de 750M€ de Fundos Comunitários, retidos precisamente porque os municípios aderentes não foram no número protocolado.
Apesar de não concordar com o propósito, mas dando o benefício da dúvida, pois até ao limite da data para a integração preconizada no Auto – 1 de janeiro de 2025 – a revogação do Decreto Lei ser possível, se assim for a vontade do Governo, o que duvido, mas que pode ser possível, por a saúde pública ser um interesse superior a interesses menores e fundamentado no princípio de que a união dá mais força a reivindicação, votei, como igualmente votou, com os fundamentos políticos e técnicos apresentados e constantes da ata, a minha colega Márcia Valinho, favoravelmente, condicionando a aceitação das competências dos cuidados de saúde do concelho de Ovar, da ULS de Aveiro para a ULS da Feira. Pelo que precede se constata que nada mudou, poderá mudar, mas efetivamente nada mudou.
O que mudou foi a coerência de Domingos Silva ao permitir, hoje, Governo PSD – o que nunca permitiu no passado, apenas para fazer um frete ao Governo e ao PSD.
De parabéns estará, sem dúvida, o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial – Castro Almeida – responsável pelo PRR, que viu assim transposta mais uma barreira para encaixar os 750M€.
Quanto aos vareiros, o futuro, como melhor juiz, o dirá.
Com papas e bolos se enganam os tolos, diz o povo e com verdade.
O problema, é que eu gosto pouco de bolos e muito menos de papas.
Alcides Alves, Vereador do PS da Câmara Municipal de Ovar
