A Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro (ALDA) reclamou esta sexta-feira o alargamento do prazo para legalização das explorações pecuárias e agrícolas, e a inclusão no Orçamento do Estado de verbas destinadas a apoiar os proprietários nessa tarefa.
Os objectivos foram sublinhados pelo presidente da ALDA, Albino Silva, em reuniāo com o executivo da Câmara Municipal de Ovar para reivindicar “mais equilíbrio” na aplicação da nova legislação sobre a matéria.
“Esta lei que está agora em vigor é agressiva e não resolve os problemas da legalização”, declarou o responsável, acrescentando que “durante anos, os sucessivos governos não arranjaram nenhuma solução para isto, só souberam agravar os problemas do sector e agora querem que se resolva tudo em 15 dias, sem terem um levantamento das necessidades nem disponibilizarem o apoio técnico e financeiro de que os agricultores precisam para concretizar a legalização”, defendeu.
Para Albino Silva, a questão afecta sobretudo as pequenas e médias explorações agrícolas e pecuárias, nomeadamente as mais antigas. “Algumas têm 100 anos e outras têm umas quantas décadas. Eram estábulos em que os proprietários aplicaram umas chapas e umas tábuas, e que foram adaptando à medida das suas necessidades, como podiam. Não há papéis nem documentos de nada”, explicou.
As dificuldades que se colocam agora à legalização passam pela falta de recursos financeiros para a concretizar e também pelo desconhecimento técnico quanto às intervenções necessárias.
“Se uma pessoa que tem uma casa, tem que ter um projeto para fazer obras. Aqui acontece o mesmo”, observou o presidente da ALDA. “Mas o Governo não fez o levantamento das explorações em que é preciso mexer nem disponibilizou verbas para garantir que isso possa ser feito”, afirmou.
Albino Silva reivindica, por isso, “o adiamento do processo por mais um ano” e que “o Governo assuma a sua responsabilidade e meta no Orçamento do Estado as verbas que permitam ajudar os agricultores a cumprir a lei”.
“Eles já liquidaram umas milhentas explorações com o fim das quotas leiteiras e o aumento dos custos de produção. Se agora não tratarem do apoio técnico e financeiro às que sobram, o que vão conseguir é liquidar o resto”, vaticinou.
O presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro, garantiu aos agricultores que vai insistir junto do Governo para que seja prorrogado o prazo para legalizarem as suas explorações, que expira no próximo dia 02 de janeiro.
No final da reunião, Salvador Malheiro fez ver que a autarquia “é sensível à questão”, tendo inclusive aprovado o interesse municipal de 14 explorações na última Assembleia Municipal, condição para a sua legalização. O autarca adiantou ainda que a Câmara poderá afectar alguns meios humanos para ajudar os agricultores a elaborar os processos de legalização, mas estima-se que sejam cerca de três centenas as explorações ainda por legalizar no concelho de Ovar.
O representante da ALDA agradeceu a postura colaborante da Câmara de Ovar e mostrou-se esperançado de que o novo governo seja sensível ao drama dos produtores, nomeadamente providenciando meios técnicos e apoio.
