Política

Deputados do PSD recomendam cumprimento de prazos do desassoreamento

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projecto de resolução recomendando ao governo que promova as necessárias obras de desassoreamento da Ria de Aveiro e do reforço de diques e margens. Numa intervenção no plenário, o deputado António Topa juntou à recomendação a importância de serem cumpridos os prazos já anunciados pelo ministro do Ambiente.

“O desassoreamento da ria [de Aveiro] é uma necessidade há muito reclamada, tendo uma obra idêntica sido realizada há mais de 20 anos, pelo que a ria se encontra, de novo, assoreada” – referiu António Topa na sua intervenção, lembrando que “as obras estavam programadas realizar-se no tempo do anterior governo PSD/CDS-PP, faltando, quando o presente governo tomou posse, concluir-se aspetos do licenciamento ambiental e também quanto ao modelo de financiamento da obra através de fundos europeus”.

Recomendando o desassoreamento da ria, o projeto de resolução defendido por António Topa estende a recomendação à garantia, “nos termos anunciados pelo senhor ministro do Ambiente, de que as mesmas sejam executadas nos prazos referidos, nomeadamente, que obra se apresente a concurso no segundo trimestre de 2017 e que depois de consignada, com uma duração de um ano e seis meses, seja finalizada durante o ano de 2019”.

Os parlamentares do PSD recomendam ao governo que os sedimentos resultantes das dragagens sejam utilizados para reforço e consolidação das margens da Ria e do cordão dunar na costa e eventualmente, para a alimentação das praias, se tal for tecnicamente e economicamente aconselhável. Por outro lado, propõem que sejam estudadas e concretizadas soluções de regulação dos caudais, que permitam complementar as obras de desassoreamento, com caudais mais constantes, com melhores condições de navegabilidade e de forma a evitar que os terrenos agrícolas sejam invadidos e salinizados.

“A necessidade e prioridade de uma intervenção na Ria de Aveiro foi reconhecida já pelo atual ministro do Ambiente, no sentido de se dar continuidade aos trabalhos previstos no Polis da Ria de Aveiro, nomeadamente as obras para o seu desassoreamento, verificando-se o agravamento da situação à medida que o tempo passa, degradando um património ambiental, turístico e económico insubstituível” – lê-se no projeto de resolução apresentado na Assembleia da República.

O projecto de resolução aponta, também, ao período posterior, recordando que “será necessário estudar e desenvolver soluções de regulação dos caudais, que permitam dar mais eficácia às obras de desassoreamento, muito contribuindo para resolver os problemas referidos”, resultantes da hidrodinâmica das marés, nomeadamente devido à sua amplitude, com elevados volumes de entradas e saídas de água, principalmente nas áreas limites da Ria, que provocam erosão das margens e dos canais, a invasão e salinização dos terrenos agrícolas.

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